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O código de conduta que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pretende criar para ministros de tribunais superiores vai na linha do que existe nas maiores economias ocidentais. Principal inspiração, o Tribunal Constitucional da Alemanha é o que conta com regras mais detalhadas, mas há também exemplos de diretrizes específicas para ministros nos Estados Unidos e na França. No Reino Unido, apesar da validade jurídica ser reduzida, um guia da Suprema Corte orienta os magistrados.

Na semana passada, a ideia do presidente do STF veio à tona depois que o colunista Lauro Jardim revelou que Dias Toffoli viajou para a final da Libertadores, no Peru, no mesmo jatinho que um advogado do Banco Master, investigação da qual é relator. Pouco depois, ele impôs sigilo sobre o caso.

O código alemão demonstra bastante preocupação com a imagem da Corte ao abordar a presença dos integrantes em eventos, um dos pontos sobre os quais Fachin quer se debruçar. Diz que os juízes só podem aceitar remuneração por palestras e participações em eventos se isso não prejudicar a reputação do tribunal e não suscitar dúvidas sobre a “independência, imparcialidade, neutralidade e integridade de seus membros”.

Também na Alemanha, há sinalizações sobre a postura que integrantes do tribunal podem adotar em entrevistas, tomando cuidado para que “o conteúdo e o formato de suas declarações estejam em conformidade com suas funções, com o prestígio do tribunal e com a dignidade do cargo”.

— O movimento é muito positivo, os episódios recentes mostram a importância. Já aguardamos há muito tempo um código de conduta. É mais que necessário para a sociedade ter clareza do que é permitido e cobrar os ministros quando fizerem algo fora do código — afirma Oscar Vilhena, diretor da FGV Direito SP. — Considero o modelo alemão uma ótima referência. São 16 dispositivos, é um código simples e com regras muito claras.

Estudo entregue a Fachin

Junto com Sergio Fausto e Ana Laura Barbosa, Vilhena coordenou um estudo no âmbito da Fundação Fernando Henrique Cardoso que foi entregue a Fachin quando o ministro tomou posse como presidente. O documento conta ainda com outros signatários de peso, como o ex-ministro do STF Cezar Peluso e os ex-ministros da Justiça José Carlos Dias, Miguel Reale Júnior e José Eduardo Cardozo.

Um dos três eixos da pesquisa chama-se “Fortalecimento da reputação pública do tribunal”, e é nele que são citados possíveis caminhos envolvendo a conduta dos juízes. Como exemplos internacionais pincelados, aparecem a Alemanha, os EUA e a França.

O caso americano chama atenção porque, tal qual no Brasil, teve como gatilho exemplos concretos relacionados a um magistrado. Após o site ProPublica trazer revelações sobre o juiz Clarence Thomas, ligado ao Partido Republicano, a Suprema Corte adotou pela primeira vez, em 2023, um código de conduta. As reportagens expuseram atividades políticas e presentes não declarados recebidos por Thomas.

Entre os pontos de destaque, o texto dos EUA diz que “um ministro não deve discursar ou participar de reunião organizada por um grupo se souber que esse grupo tem interesse financeiro substancial no desfecho de um caso que está em tramitação no tribunal ou que provavelmente será apreciado por ele em futuro próximo”.

Indica ainda que, “ao decidir se deve falar ou comparecer perante qualquer grupo, um ministro deve considerar se tal conduta poderia criar, na percepção de parte razoável do público, uma aparência de impropriedade”.

Na França, também manifesta-se preocupação com as “aparências”. O Código de Conduta do Conselho Constitucional destaca a necessidade de levar em conta a “prevenção de situações que possam suscitar uma dúvida legítima — ainda que apenas sob a ótica das aparências — quanto à independência ou à imparcialidade dos membros da jurisdição administrativa”.

O Reino Unido, segunda maior economia da Europa — atrás da Alemanha e à frente da França —, também tem um guia, o “Guide to Judicial Conduct”. A despeito de não estar incluído na legislação, o texto lista princípios que devem reger o trabalho dos ministros.

“Cada juiz procurará evitar atividades extrajudiciais que possam fazer com que tenha que se abster de participar de um caso devido a uma percepção razoável de parcialidade ou devido a um conflito de interesses que surgiria da atividade”, diz um dos artigos.

Em outros países, o modelo é parecido com o atual do Brasil, que tem a Lei Orgânica da Magistratura: os ministros estão contemplados por orientações que servem para os juízes como um todo, sem levar tanto em conta as especificidades de tribunais superiores. É assim na Itália e na Argentina. No vizinho sul-americano, alguns dos valores destacados pelo código incluem a “exemplaridade” dos magistrados e a “confiança pública”.

Na visão do professor da FGV Rubens Glezer, um dos signatários do documento apresentado a Fachin, a experiência internacional é válida, mas o código formulado agora no Brasil é pautado em diagnósticos próprios do país.

— Não se trata de uma tentativa de transplantar uma solução estrangeira para cá. É um diagnóstico que a academia brasileira produz há décadas sobre o Supremo, os diversos problemas que o Supremo tem, e que foram se agudizando ao longo das últimas décadas — opina. — É pautada também na percepção de que existe um dano reputacional causado à instituição pela conduta individual de alguns ministros. A má reputação individual se alastra, contamina o tribunal.

Exemplos pelo mundo

Alemanha - Com 16 diretrizes sucintas, o código de conduta do Tribunal Constitucional tenta preservar a “independência, imparcialidade, neutralidade e integridade” da Corte. Impõe regras para participação em eventos e entrevistas, além de determinar quarentena dura para quem deixa o tribunal.

Estados Unidos - Mais recente, o texto que guia a conduta da Suprema Corte foi feito após revelações sobre o juiz Clarence Thomas. Entre os pontos, destaca que ministros devem evitar participar de eventos em que há grupos com “interesse financeiro substancial” em um caso, por exemplo.

França - Por lá, há preocupação com a “aparência” do tribunal. O código determina que se leve em conta “a prevenção de situações que possam suscitar uma dúvida legítima — ainda que apenas sob a ótica das aparências — quanto à independência ou à imparcialidade dos membros”.

Reino Unido - Também tem um guia, o “Guide to Judicial Conduct”. A despeito de não estar incluído na legislação, o texto lista princípios que devem reger o trabalho dos ministros. Pelo código, os juízes devem evitar atividades extrajudiciais que possam levar a eventuais conflitos de interesse.

Argentina - Assim como ocorre hoje no Brasil, o código de conduta argentino serve para a magistratura como um todo, sem levar em conta especificidades dos tribunais superiores. Destaca a “exemplaridade” e a “confiança pública” como pilares para juízes.

Itália - No país europeu, também não existe algo de caráter oficial voltado especificamente para tribunais superiores. Leis e textos de associações englobam toda a categoria, a exemplo da Lei Orgânica da Magistratura que existe no Brasil.

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