Jornal Opção
A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, alertou nesta quinta-feira, 29, que as propostas apresentadas pelo presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral podem aumentar as dificuldades do governo para equilibrar as contas públicas a partir de 2027.
Segundo o órgão, somente três medidas anunciadas pelo petista devem provocar um impacto adicional de R$ 40 bilhões no orçamento do próximo ano. A avaliação consta no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, que aponta a necessidade de um ajuste fiscal mais rigoroso para impedir o agravamento do endividamento público, conter as pressões inflacionárias e criar condições para a retomada do crescimento econômico.
Entre as propostas que mais preocupam os técnicos estão o reajuste do Bolsa Família, a perda de arrecadação relacionada às apostas esportivas, conhecidas como bets, e o pacote de benefícios voltado aos microempreendedores individuais (MEIs). Juntas, essas iniciativas representam um desequilíbrio adicional estimado em R$ 40 bilhões para 2027.
O impacto poderá ser ainda maior caso outras promessas eleitorais sejam implementadas. Durante a campanha, Lula também defendeu a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior e a gratuidade do transporte coletivo aos fins de semana, medida que dependeria de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Na avaliação dos diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, o próximo governo terá como principal desafio encontrar uma solução para os problemas estruturais das contas públicas sem comprometer os investimentos e as políticas sociais. “Desequilíbrio fiscal, pressões inflacionárias, juros altos e baixo crescimento.
Romper esse nó górdio deve ser a tarefa número um dentre as ações do futuro governo. Sem um ajuste fiscal consistente não haverá retomada relevante dos investimentos estratégicos, crescimento acelerado, criação de empregos de qualidade, incremento da renda e dinheiro para financiar políticas públicas essenciais”, afirmaram.
Déficit pode chegar a 1% do PIB em 2027 As projeções da instituição indicam que o governo federal deverá encerrar 2026 com déficit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Entretanto, com a incorporação dos novos compromissos assumidos durante a campanha, esse resultado negativo poderá alcançar 1% do PIB em 2027. O cenário se torna ainda mais desafiador diante da necessidade de estabilizar a dívida pública.
Segundo a IFI, seria necessário alcançar um superávit primário de aproximadamente 2,1% do PIB para impedir o crescimento da relação entre a dívida e o tamanho da economia brasileira. Considerando a diferença entre o déficit potencial e o resultado necessário para estabilizar o endividamento, o órgão calcula que o governo precisará realizar um ajuste fiscal equivalente a cerca de três pontos percentuais do PIB.
Na prática, isso significa que a próxima gestão terá de encontrar alternativas para ampliar receitas, controlar despesas ou combinar as duas estratégias, caso queira cumprir as promessas eleitorais sem deteriorar ainda mais a situação fiscal. Definição do ministro da Fazenda pode reduzir incertezas
O relatório também chama atenção para a reação do mercado financeiro após a reeleição de Lula. Segundo a instituição, as incertezas sobre a condução da política econômica e a sustentabilidade das contas públicas contribuíram para um ambiente de instabilidade entre investidores.
Diante desse cenário, a IFI considera fundamental que o presidente apresente rapidamente as diretrizes econômicas do quarto mandato, além de definir quem comandará o Ministério da Fazenda a partir de janeiro de 2027. Para o órgão, a divulgação de um planejamento fiscal considerado consistente e confiável poderá contribuir para reduzir as turbulências, melhorar as expectativas dos agentes econômicos e recuperar a confiança dos investidores.
A avaliação é de que o governo precisará demonstrar como pretende conciliar a ampliação dos programas sociais com a responsabilidade fiscal, em um contexto de juros elevados, limitações orçamentárias e necessidade de investimentos para estimular a economia brasileira. Leia também: Taxa do lixo: vereadores apontam risco de aumento na cobrança para famílias de baixa renda
