Projetos que reduzem ou até extinguem parques, florestas e áreas de proteção tramitam no Congresso; veja quais são

As áreas protegidas voltaram à mira do Congresso Nacional. Em menos de um mês, o Senado aprovou a redução de quase 40% da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, enquanto a Câmara acelerou propostas para anular a ampliação da Estação Ecológica (Esec) de Taiamã, no Pantanal mato-grossense, e reduzir a Área de Proteção Ambiental (APA) Baleia Franca, em Santa Catarina. Levantamento do GLOBO, com auxílio do Observatório de Leis da Frente Parlamentar Mista Ambientalista e da Rede Pró-UC, identificou 13 propostas em tramitação que atacam diretamente Unidades de Conservação (UCs), por meio da redução de limites, mudança de categoria ou tentativa de extinção. Marinha e Polícia investigam: turista holandês de 26 anos morre após barco virar durante passeio nas Cataratas do Iguaçu Veja vídeos: Tornado atinge o Rio Grande do Sul e deixa feridos Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará Fabio Rodrigues-Pozzebom/EBC Os casos se enquadram no fenômeno conhecido internacionalmente como PADDD (Protected Areas Downgrading, Downsizing and Degazettement), que reúne processos de redução, recategorização e extinção de áreas protegidas. Entre 1988 e 2018, o Brasil registrou 46 iniciativas desse tipo, segundo a ONG ambiental WWF-Brasil. Áreas ameaçadas Editoria de Arte — Não há fundamento jurídico que sustente essa tentativa de retrocesso ambiental. O Congresso vem banalizando a redução de unidades de conservação e ignorando limites constitucionais já estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — diz Douglas Montenegro, advogado da Rede Pró-UC. Ocupação humana A iniciativa mais avançada é a que reduz a Flona do Jamanxim. Criada em 2006 para proteger áreas próximas à BR-163, a unidade poderá perder cerca de 486 mil hectares se for sancionado o projeto aprovado pelo Senado. A área seria transformada em APA, categoria menos restritiva, que permite ocupação humana. Autor da proposta, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) afirma que a medida busca solucionar conflitos fundiários em região marcada por propriedades privadas. Ambientalistas, porém, avaliam que a mudança pode ampliar o desmatamento, estimular a grilagem e favorecer fazendeiros punidos por crimes ambientais. Estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) estima que o desmatamento na região poderá mais que dobrar até 2030. Outra proposta é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 171/2026, da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que pretende sustar decreto presidencial responsável pela ampliação da Esec de Taiamã, no Pantanal. Editado em março, o decreto acrescentou 56.959 hectares à unidade, elevando sua área para cerca de 68,5 mil hectares. Criada em 1981, a Esec é considerada estratégica para a preservação de peixes e espécies ameaçadas, como a onça-pintada, o cervo-do-pantanal e a ariranha. Pesquisadores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) defenderam, em nota técnica, a ampliação. — A Esec Taiamã é um dos principais berçários naturais de peixes no Pantanal. Da sua proteção, depende a manutenção dos estoques pesqueiros, do turismo, da biodiversidade e da segurança hídrica da Bacia do Paraguai — afirma Claumir Muniz, um dos autores do estudo. A deputada alega que produtores rurais de Cáceres (MT) foram prejudicados pela ampliação. Ambientalistas contestam e afirmam que alterações em unidades de conservação só podem ocorrer por lei, não por PDL. Outras duas propostas tramitam pela mesma via: uma reduz o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO) e outra anula a criação do Parque Nacional do Albardão (RS). — Um dos principais focos da bancada ruralista tem sido o ataque às unidades de conservação. Perderam qualquer pudor de atuar contra as áreas protegidas, tratando a proteção ambiental como um entrave — diz Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima. Também em julho, a Câmara aprovou urgência do Projeto de Lei 849/2025, que reduz a APA da Baleia Franca, em Santa Catarina. Com cerca de 150 mil hectares, a unidade abrange dez municípios, incluindo Florianópolis, e protege um dos principais corredores ecológicos do litoral sul, essencial para espécies como baleia-franca, toninha e tartarugas-cabeçudas e verde. Projeto com urgência aprovada na Câmara quer restringir proteção da APA da Baleia Franca à área marinha, flexibilizando ainda mais a ocupação urbana INSTITUTO BALEIA FRANCA/DIVULGAÇÃO Autora da proposta, a deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC) diz que o projeto retira apenas a parcela terrestre da APA e busca solucionar a insegurança jurídica de famílias que ocupam áreas urbanizadas anteriores à unidade. Pesquisadores e entidades ambientais rebatem, afirmando que a APA já admite ocupação humana e que a retirada da proteção federal pode fragilizar a gestão e a conservação dos ambientes. — O maior risco é a perda da fiscalização federal. A área conecta ecossistemas costeiros e marinhos e é essencial para a reprodução da baleia-franca — diz Carolina Cardoso, secretária-executiva da rede PainelMar. Pressão política Para Angela Kuczach, diretora-executiva da Rede Pró-UC, o avanço das propostas reflete uma estratégia eleitoral: — Tenta-se, mais uma vez, passar a boiada, usando unidades de conservação como moeda de troca eleitoral. Estamos falando de um patrimônio da sociedade, que não pode ser reduzido por conveniências políticas de curto prazo. O deputado Nilto Tatto (PT), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, afirma que a bancada ruralista busca resultados eleitorais em suas bases e diz que poderá recorrer à Justiça caso os projetos sejam aprovados. Segundo ele, a redução do desmatamento ocorreu junto com o aumento da produtividade do agronegócio, mostrando que preservação e produção podem avançar juntas. O Ministério do Meio Ambiente afirmou que a redução da Flona do Jamanxim pode intensificar o desmatamento, a grilagem, a exploração ilegal de madeira e a perda de vegetação nativa. Sobre Taiamã, disse que a ampliação não inviabiliza atividades econômicas no entorno nem restringe o direito de passagem de pescadores artesanais. Em relação à APA da Baleia Franca, afirmou que os conflitos decorrem da ocupação irregular e que a alteração dos limites não resolveria o problema. Em nota, defendeu manter um sistema robusto de áreas protegidas diante da emergência climática e da perda de biodiversidade. Além dos 13 projetos identificados que têm como proposta reduzir, eliminar ou flexibilizar Unidades de Conservação específicas, há pelo menos outros sete que diminuem a proteção de UCs, de forma genérica. Nota técnica de alerta Uma nota técnica assinada pela Articulação dos Povos Indígenas (Apib), o Instituto Socioambiental (ISA), e a WWF-Brasil listou fatores contra o projeto que reduz a Floresta do Jamaxim. Segundo os pesquisadores, a lei "pode criar um precedente perigoso de que o desmatamento ilegal continuado e a grilagem de terras dentro de Unidades de Conservação são recompensados, posteriormente, com o afrouxamento das leis e a titularidade da terra". A nota destaca que o projeto de lei garante indenização a quem tiver adquirido título de propriedade, ou que faz uso produtivo, na área da Flona mesmo após a criação da UC. Segundo o levantamento dos pesquisadores, há mais de 400 Cadastros Ambientais Rurais (CARs), que indicam propriedades, dentro da Flona (443 cadastros no sistema estadual, e 435 no sistema federal). Essas propriedades inscritas nos CARs concentram 72% do desmatamento ocorrido entre 2007, um ano após a criação da unidade, e 2025.  "Diante disso, a tendência é o aumento do desmatamento", diz um trecho. Os pesquisadores identificaram, nos CARs, diversas fazendas que foram embargadas ou multadas por danos ambientais nos últimos anos.  "A análise mostra a utilização ostensiva do CAR como instrumento para reivindicar pretensão aquisitiva sobre terras públicas. Identifica-se um padrão de ocupação movido por empresas do setor madeireiro e agropecuário, além de latifundiários e atores com fortes vínculos políticos", diz a nota.