Projeto vai ampliar limite de faturamento e de contratação por MEIs, diz Motta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que acertou com o presidente Lula permissão para que microempreendedores individuais (MEI) possam empregar mais de um trabalhador. A legislação hoje limita a contratação a apenas um empregado.
Além disso, Motta disse que o limite do faturamento anual do regime, em R$ 81mil, será elevado, mas não deu o novo número.
Projeto aprovado pelo Senado e enviado à Câmara eleva esse teto para R$ 130 mil, mas os deputados pressionam para subir o valor ainda mais. A equipe econômica resiste, por conta do custo fiscal.
Segundo Motta, o valor do teto ainda não está definido. Ele afirmou também que o aumento poderá ocorrer de forma gradual. Um projeto de lei vai definir esses detalhes.
— Nos próximos dias, vamos tratar da questão dos microempreendedores individuais. Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa por carteira assinada. A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho — afirmou Motta, ao anunciar os detalhes do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que acaba com a escala 6x1.
Motta afirmou que Lula está sensível ao pleito dos deputados para elevar o limite de faturamento do MEI.
— O presidente Lula está sensível a esse apelo feito por nós. É um apelo que praticamente une toda a casa —disse Motta.
Especialistas alertam que a ampliação do limite de faturamento do MEI pode agravar o déficit da Previdência porque a alíquota de contribuição, equivalente a 5% do salário mínimo, não cobre as despesas com benefícios no futuro.