Projeto sobre tornozeleiras para agressores reforça modelo já adotado no ES
O Senado Federal aprovou, no último dia 18 de março, um projeto de lei que determina o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar, especialmente quando houver medida protetiva de urgência. A proposta tem como objetivo ampliar a proteção às vítimas, garantindo monitoramento constante e emissão de […]