Projeto que tipifica misoginia é retirado de pauta no Senado e voltará às comissões
O projeto de lei que tipifica o crime de misoginia teve a discussão iniciada, mas acabou sendo retirado de pauta nesta quarta-feira (18) no Senado, após pedido de parlamentares que defenderam mais tempo para análise da proposta.
Inicialmente, o texto tramitava em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que permitiria a aprovação sem passar pelo plenário. No entanto, senadores solicitaram que a matéria fosse analisada por todos os parlamentares.
A votação já havia sido adiada anteriormente por causa de uma sessão do Congresso Nacional para promulgação de acordo Mercosul-União Europeia. Nesta quarta, durante as discussões, prevaleceu o entendimento de que o tema exige maior aprofundamento.
Com isso, o projeto deve retornar à Comissão de Ciência e Tecnologia e, posteriormente, à CCJ, onde a expectativa é que volte a tramitar em caráter terminativo antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados.
Entre as justificativas para o adiamento está um parecer do Conselho de Comunicação Social, que aponta risco de criação de um poder regulatório considerado intrusivo, com possibilidade de interferência política no ambiente digital e vigilância indireta de conteúdos.
A proposta prevê penas mais duras para crimes de misoginia — definidos como ódio ou discriminação contra mulheres — e estabelece que esses casos sejam enquadrados na Lei do Racismo. O texto também prevê a atuação de plataformas digitais na remoção e bloqueio de conteúdos com esse teor.