Projeto que reduz pena de Bolsonaro avança e segue para análise de Lula; em vídeo, entenda os próximos passos
O Senado aprovou na quarta-feira o projeto de lei que altera regras de dosimetria e reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
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Como já passou na Câmara, o texto segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) afirmou que Lula vetará a iniciativa. Foram 48 votos a favor e 25 contrários, além de uma abstenção.
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A votação no plenário ocorreu após um acordo de procedimento articulado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que admitiu ter defendido o avanço da dosimetria diante da avaliação de que a aprovação já era inevitável. Em troca, buscou apoio para acelerar a tramitação de um projeto de interesse da equipe econômica que corta incentivos fiscais e eleva a tributação de bets, fintechs e juros sobre capital próprio.
— A dosimetria já tinha maioria formada. Eu fiz um acordo de procedimento, não de mérito, para não travar a pauta econômica. A responsabilidade é minha — afirmou Wagner durante a sessão.
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para análise do presidente Lula, que pode sancionar ou vetar o texto, total ou parcialmente. Mesmo em caso de sanção, a proposta pode também enfrentar questionamentos no Supremo Tribunal Federal, prolongando a disputa jurídica e política em torno das penas aplicadas aos atos de 8 de janeiro.
ENTENDA O PROJETO
O que muda:
O projeto altera a forma como a pena é calculada após a condenação, especialmente quando há mais de um crime praticado no mesmo contexto.
Quem é alcançado:
Apenas condenados pelos crimes cometidos no contexto dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Impacto sobre Bolsonaro:
Como foi condenado por crimes enquadrados nesse contexto, Bolsonaro permanece dentro do escopo da proposta.
Concurso de crimes:
Em vez da soma automática das penas, o juiz pode aplicar a pena mais grave, com acréscimos proporcionais.
Progressão de regime:
Permite progressão após o cumprimento de cerca de 16% da pena para réus primários, reduzindo o tempo em regime fechado.
Diferença entre líderes e participantes:
Prevê penas mais altas para líderes e organizadores e possibilidade de redução para participantes sem comando ou financiamento.
Situação atual:
Aprovado pelo Senado, o texto aguarda sanção ou veto presidencial e pode ser questionado no STF.