Projeto que eleva percentual mínimo de cacau em chocolates vai à sanção presidencial
O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que eleva o percentual mínimo de cacau exigido para produtos vendidos como chocolate e cria novas regras de rotulagem no país. O texto segue para sanção presidencial.
A proposta teve origem no Senado, mas foi modificada pela Câmara dos Deputados em março, que alterou definições, retirou termos como “amargo” e “meio amargo” e fixou novos parâmetros técnicos. Na etapa final, os senadores mantiveram esse desenho, limitando-se a ajustes pontuais e à retirada de trechos que ampliavam o poder de regulamentação do Executivo.
Na prática, o projeto tenta fechar uma brecha antiga do mercado brasileiro, onde produtos com baixo teor de cacau conseguem ser vendidos como chocolate.
Hoje, a legislação exige um mínimo de 25% de cacau para o produto ser classificado como chocolate e 20% de manteiga de cacau no caso do chocolate branco. Com a nova lei, esse piso sobe e as regras ficam mais detalhadas. O chocolate passa a exigir 35% de cacau, enquanto o chocolate ao leite deverá ter ao menos 25% de cacau e 14% de leite. O chocolate branco mantém o mínimo de manteiga de cacau, mas passa a exigir também teor mínimo de leite, e o chocolate em pó terá mínimo de 32% de cacau.
O texto também autoriza a adição limitada de gorduras vegetais e cria novas classificações, reorganizando categorias hoje tratadas de forma dispersa.
Outro ponto central é a rotulagem. A proposta determina que o percentual de cacau passe a ser informado na parte frontal da embalagem, em destaque, mas deixa os critérios técnicos dessa exibição para regulamentação posterior do Executivo.
Na avaliação do relator, a medida enfrenta distorções do mercado, em que produtos com “baixíssimo teor de cacau” são apresentados como chocolate.
O parecer também incorpora uma preocupação da indústria ao reconhecer limites técnicos do processamento, permitindo a presença residual de partes da amêndoa de cacau, como cascas e películas, para evitar insegurança jurídica.
Na prática, o efeito tende a ser gradual. Parte da indústria já opera com teores acima do mínimo atual, de olho em um consumidor mais exigente. Ao mesmo tempo, cresce o mercado de itens rotulados como “sabor chocolate”, com menor concentração de cacau, que devem continuar existindo, mas fora da categoria formal de chocolate.
Embora o projeto não altere tributos nem crie despesas públicas, técnicos veem impacto econômico indireto. A elevação do teor mínimo pode pressionar custos de produção em algumas linhas e levar a ajustes de fórmula ou reposicionamento de produtos. Por outro lado, a medida tende a favorecer a cadeia do cacau e estimular produtos de maior valor agregado.
O que diz o projeto
Piso mínimo de cacau sobe
O percentual para classificar um produto como chocolate passa de 25% para 35% de sólidos de cacau, elevando o padrão mínimo de qualidade.
Regras mais detalhadas
O chocolate ao leite deverá ter 25% de cacau e 14% de leite. O chocolate branco mantém 20% de manteiga de cacau, mas passa a exigir 14% de leite. Já o chocolate em pó terá mínimo de 32% de cacau.
Rotulagem obrigatória na frente
Os produtos terão que informar o percentual de cacau no painel principal da embalagem, em destaque, para facilitar a comparação pelo consumidor.
Restrições a produtos que não são chocolate
Itens com baixo teor de cacau não poderão se apresentar como chocolate nem usar elementos que induzam o consumidor a erro.
Menor margem para regulamentação
O Senado retirou trechos que ampliavam o poder do Executivo para alterar definições e padrões, deixando as regras mais fixadas na própria lei.