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O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP), que vai voltar para o cargo de deputado federal temporariamente para relatar o projeto de lei que equipara facções criminosas como grupos terroristas, disse que o relatório da proposta será apresentado na próxima semana.

Segundo ele, o texto vai prever aumento de pena para ações como utilização de armamento de guerra, como granadas e fuzis; para criação de barricadas para obstruir passagens e também para ações conhecidas como “novo cangaço”, em que grupos criminosos fazem uma espécie de domínio de cidades com a explosão de caixas eletrônicos e transportadoras de valores e bloqueiam vias para impedir a chegada das autoridades.

— Nós teremos um aumento de pena exponencial, o aumento de pena encarecendo o custo do crime, que é algo que eu defendo há muito tempo. Estamos pensando no concurso material de crimes para pessoas que portam fuzis e que atuam no tráfico de drogas, para que as penas possam ser acumuladas, e não como é o entendimento do Judiciário hoje que não leva em consideração se o criminoso está ou não carregando um fuzil e só responde pelo crime de tráfico de drogas — explicou Derrite durante coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados.

Derrite citou a megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro nesta terça-feira (29), que deixou ao menos 119 mortos no Complexo da Penha. A operação tinha como objetivo prender lideranças da facção criminosa Comando Vermelho (CV). Na esteira da ação, parlamentares e outros representantes da direita voltaram a cobrar a aprovação do projeto que equipara as facções a grupo terroristas.

De outro lado, o governo federal trabalha em um “pacote antifacção”, cujo relatório foi entregue pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na semana passada, mas que ainda passará pelo crivo da Casa Civil antes de ser remetido ao Legislativo. Entre as propostas estão a criação do tipo penal de "organização criminosa qualificada", que prevê pena de até 15 anos de prisão; apreensão e perdimento antecipado de bens; e previsão legal para infiltrar agentes e empresas fictícias na estrutura das quadrilhas.

O relatório será discutido no Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados na semana que vem, e a expectativa é que seja votado na semana seguinte. Derrite deve se licenciar do cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo para relatar e votar o tema.

— Ontem, vimos a utilização de drone soltando granadas nas forças policiais, se a gente não tiver tipificado isso na lei e classificar isso como grupos terroristas, e esse domínio do território vai ser tipificado no relatório, é difícil combater. O projeto antifacção não chegou na casa ainda, a população brasileira tem urgência na alteração da legislação. A ideia é que eu volte na semana que vem — falou Derrite, que ainda aproveitou para criticar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública proposta pelo governo Lula (PT), que está em debate na Câmara.

Segundo Derrite, a PEC sugerida pelo governo federal "não resolve nada desses grupos criminosos" e tem um texto "muito mal-elaborado" por "centralizar" atribuições da segurança pública no Ministério da Justiça.

— Para acessar o Fundo Nacional de Segurança Pública, todos os governadores têm que seguir o que está escrito no Plano Nacional de Segurança Pública que é elaborado pelo Ministério da Justiça. Se a gente pensar que vivemos num país com dimensões continentais e que cada realidade é diferente uma da outra, é praticamente impossível, inviável e inexequível todo mundo seguir a cartilha. Foi um erro do governo federal — disse.

O secretário ainda criticou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e saiu em defesa do governador do Rio, Cláudio Castro, que segundo ele "teve coragem de fazer o que precisa ser feito e os policiais civis e militares do Rio de Janeiro são heróis que enfrentam uma realidade única no Brasil".

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