Jovem Pam
O projeto defendido pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) que prevê acabar com a identificação de munições adquiridas por órgãos de segurança pública contrasta com diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU), que reforçam a importância da marcação e do rastreamento de armas para prevenir desvios e combater o comércio ilegal de armamentos.
Em 4 de dezembro de 2023, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução dedicada ao combate ao comércio ilícito de armas pequenas e armas leves. O documento recomenda que os países implementem medidas de controle e fortaleçam os mecanismos de identificação e rastreabilidade para impedir que esses armamentos cheguem a criminosos e outros destinatários não autorizados.
“Reforça a importância da marcação e do rastreamento de armas para prevenir desvios e combater o comércio ilegal de armamentos”Decisão da ONU
O texto também destaca a necessidade de aprimorar o controle dos estoques mantidos pelos governos, justamente para evitar que armas sejam desviadas para o mercado ilegal. No entanto, a resolução não determina especificamente a manutenção de um sistema de marcação individual de cartuchos nos moldes adotados pelo Brasil.
Mudança conta com apoio de Flávio
A mudança apoiada por Flávio Bolsonaro está prevista no Projeto de Lei (PL) 3.723/2019, apresentado pelo Poder Executivo ainda durante o governo de seu pai, Jair Bolsonaro. O texto altera o Estatuto do Desarmamento e, entre outras mudanças, elimina a exigência de marcação de munições e de códigos de rastreamento nas embalagens, o que inclui cartuchos destinados às forças de segurança.
Nos últimos anos, Flávio reiteradamente tem deixado claro seu apoio à proposta. Em dezembro de 2021, ao rebater críticas sobre seu posicionamento, o senador escreveu nas redes sociais: “como votar contra algo que sou declaradamente a favor e que a votação sequer ocorreu?”.
Três meses depois, em março de 2022, durante discussão do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Flávio defendeu que o texto original fosse levado à votação, sem as alterações negociadas com parlamentares contrários à proposta.
Já nesta campanha eleitoral, em entrevista à TV Globo concedida na sexta-feira (16), Flávio minimizou a discussão sobre o fim da identificação dos cartuchos, classificando o tema como “qualquer detalhezinho desse”. Questionado sobre os possíveis efeitos da mudança nas investigações criminais, o candidato não apresentou uma explicação específica sobre como a retirada da marcação contribuiria para o combate ao crime organizado.
Dois dias depois, durante o debate na Band/Jovem Pan no domingo (18), o presidente Lula (PT) questionou Flávio sobre sua posição no Senado em relação à medida. O filho de Jair Bolsonaro negou ter defendido a mudança: “Nunca quis tirar nada disso”.
Como funciona a identificação das munições
No Brasil, a identificação e a marcação de munições são regulamentadas por normas do Exército, entre elas a Portaria nº 214, de 15 de setembro de 2021. As regras estabelecem procedimentos para a identificação de cartuchos e embalagens, com o objetivo de permitir o controle desses produtos e auxiliar na verificação de sua procedência.
A marcação permite associar as munições a informações que contribuem para o rastreamento de sua origem e circulação. Em investigações criminais, esses registros podem ajudar as autoridades a apurar a procedência de cartuchos encontrados em cenas de crimes e a verificar possíveis desvios de estoques de órgãos públicos.
As normas também preveem códigos de rastreabilidade gravados na base dos estojos de munições destinadas a instituições como as Forças Armadas e órgãos de segurança pública. Esses códigos permitem identificar o fabricante, o lote e o órgão adquirente, facilitando o acompanhamento dos cartuchos e a identificação de sua origem em eventuais investigações. Já as embalagens devem conter informações como fabricante, lote, calibre e quantidade de munições.
