Projeto de minerais críticos terá redução de imposto de importação e isenção de IR sobre patentes, diz relator
O relator do projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou nesta quarta-feira que o texto vai prever incentivos fiscais, como redução do imposto de importação de produtos para o setor e isenção de Imposto de Renda (IR) sobre patentes e licenças de tecnologia.
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O parlamentar disse que o relatório deve ser apresentado na Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira.
— É um conjunto de iniciativas, passa pela questão desde você ter possibilidade de mais facilidade para importação de equipamentos não tendo similar nacional, isenção de IR sobre patentes, um conjunto de pontos, mas todos com esse conceito que você perfilou que está no parecer, na medida que se caminha na cadeia, esses incentivos vão crescendo — afirmou durante no evento "O Brasil como potência na energia limpa", organizado pelo GLOBO e Valor, em Brasília.
Além disso, Jardim também rejeitou a ideia da criação de uma estatal para explorar e gerir minerais críticos no Brasil.
— Ao Estado, deve caber um papel indutor, regulador, não provedor. Estou dizendo porque houve uma polêmica poraquê alguns dos projetos falavam na criação da Terrabrás, com uma intervenção estatal, o meu parecer não contempla isso, não vai nesse sentido.
A medida também foi rechaçada pelo governo do presidente Lula, que recebeu relatórios com recomendações técnicas para não criar a empresa. Uma das explicações seria a de que o monopólio do subsolo e seus respectivos recursos minerais já é da União, segundo a legislação, mas empresas estatais não podem deter uso exclusivo desses recursos.
O debate em torno da produção de terras raras ganhou tração nas últimas semanas após a empresa de terras-raras USA Rare Earth anunciar a compra da mineradora brasileira Serra Verde, única que produz esses elementos em escala fora da Ásia. A transação se soma a uma série de negócios recentes na disputa entre EUA e China pelo domínio do setor.
A criação da estatal para explorar minerais críticos foi sugerida por setores do PT e apareceu em um texto do líder da legenda na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC). A ideia seria criar a Empresa Brasileira de Mineração de Terras-Raras (TerraBras), uma estatal que teria como função pesquisar, explorar e gerir reservas consideradas decisivas para a soberania nacional e para a transição energética.