Projeto de lei que prevê notificação obrigatória em casos de maus-tratos a animais é aprovado pela Alerj
Um projeto de lei que torna obrigatória a notificação de casos suspeitos de maus-tratos a animais foi aprovado nesta sexta-feira pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta prevê que clínicas e hospitais veterinários devem comunicar à Polícia Civil ou a órgãos competentes do Poder Executivo sempre que houver indícios de violência.
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A legislação determina que a notificação deverá conter informações como o nome e o endereço da pessoa que levou o animal para atendimento, além de um relatório detalhado com a descrição do estado de saúde, suas características e os procedimentos realizados.
O texto, de autoria do deputado estadual Anderson Moraes, também prevê a criação de um canal digital para recebimento de denúncias, com a possibilidade de envio de fotos e vídeos para auxiliar na comprovação dos casos. Também será criado um selo “Empresa Amiga dos Animais”, concedido aos estabelecimentos que comunicarem as ocorrências.
Nos casos em que houver ausência de informações completas sobre o possível agressor, o veterinário deverá registrar a denúncia com os dados disponíveis. Caso deixe de notificar, a clínica poderá ser penalizada com multa.
O deputado afirma que a medida contribuirá para aumentar a responsabilização dos agressores e ampliar a rede de proteção aos animais, uma vez que, ao envolver os profissionais, torna-se mais fácil identificar os sinais.
“Ao tornar a notificação obrigatória, ampliamos as chances de investigação e punição, além de reforçar o compromisso da sociedade com o bem-estar animal”, afirmou.
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