Projeto de lei prevê criação de pontos de apoio para entregadores em Niterói 

A criação de pontos de apoio, parada e coleta para entregadores e a implantação de um cadastro municipal da categoria estão entre as principais propostas do programa Niterói Mais Entrega, apresentado na última semana durante audiência pública na Câmara Municipal.
O projeto de lei já tramita no Legislativo e deve passar pela primeira discussão ainda esta semana.
A proposta foi apresentada por Jhonatan Anjos, secretário da Superintendência de Terminais e Estacionamento de Niterói (Suten), que participa da elaboração do programa desde março de 2025.
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O plano prevê oito pontos de apoio e 13 de coleta e parada — em alguns a mesma estrutura vai comportar os dois serviços simultaneamente.
As estruturas serão distribuídas de acordo com a demanda e o fluxo de entregadores em cada região.
Segundo Jhonatan, o primeiro ponto de apoio deverá ser instalado na entrada lateral do Plaza Shopping, no Centro, local apontado pela prefeitura como o de maior movimento desse tipo de serviço na cidade.
A unidade também funcionará como ponto de coleta.
O cadastro municipal, segundo o secretário, será usado para identificar o perfil e a distribuição dos entregadores e orientar a definição dos locais onde serão instaladas as estruturas.
A prefeitura pretende saber, por exemplo, quantos profissionais trabalham de moto ou bicicleta, em quais regiões atuam e por quanto tempo permanecem nas ruas.
Jhonatan afirma que o cadastro será gratuito, voluntário e declaratório e não funcionará como licença para o exercício da atividade.
— A gente precisa de um cadastro municipal para começar a conhecer vocês, já que a gente não consegue essas informações diretamente nas plataformas.
Quem são os entregadores, onde estão, onde atuam e em que região da cidade? É moto? É bike? Quantas horas por dia trabalham? O cadastro vai abrir as portas para que a gente consiga conhecer, identificar e, a partir disso, pensar melhor as políticas a serem executadas dentro do programa.
Ele tem o objetivo de abrir portas, e não de criar barreiras — disse.
A audiência contou ainda com representantes da categoria e integrantes do governo municipal, como Nelson Godá, secretário de Transportes e Trânsito (NitTrans); Carlos Krykhtne, secretário de Urbanismo; Felipe Simões, coordenador do Niterói de Bicicleta; e o vereador Anderson Pipico (PT), que presidiu a reunião.
Valores em discussão
Representando os entregadores, Amasterdan Sousa, conhecido como Mister e líder do coletivo Voz dos Entregadores de Niterói e São Gonçalo, destacou a necessidade de espaços para descanso, alimentação, higiene e organização dos pedidos.
Ele também participou da construção da proposta apresentada pela prefeitura.
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Para Mister, no entanto, a criação dos pontos de apoio não resolve uma das principais reivindicações da categoria: o valor pago pelas plataformas pelas entregas.
Segundo ele, os trabalhadores arcam com despesas como combustível, manutenção dos veículos, telefone e equipamentos, além de ficarem expostos às condições climáticas durante a jornada.
— Uma das principais reivindicações de quem trabalha por aplicativo hoje é o valor da taxa.
Como não há uma regulamentação específica para os trabalhadores por aplicativo, as plataformas aproveitam essa brecha para pagar o que acham que vale o nosso trabalho.
Nós investimos nosso tempo, nosso corpo, nosso físico e estamos sujeitos ao sol, à chuva e ao vento.
Além dos custos com veículo, bicicleta, telefone, plano de celular e carregador — afirmou.
Questionadas sobre o número de entregadores que atuam em Niterói, Uber e iFood afirmaram que não divulgam esse tipo de informação.
A 99 também não informou o número, mas disse, em nota, ver com bons olhos iniciativas voltadas à ampliação da rede de apoio aos trabalhadores por aplicativo.
A empresa afirmou ainda que investe R$ 50 milhões na implementação de estruturas de apoio em diferentes cidades do país, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Goiânia, Recife e Fortaleza, além de hubs em shoppings.
A empresa não informou previsão de instalação de uma unidade em Niterói.
Furtos, outro problema
Durante a audiência, os furtos de bicicletas também foram apontados como um dos problemas enfrentados pelos entregadores.
João Vitor Neves relatou ter tido o veículo de trabalho furtado em 2023.
Ele contou que foi necessário cancelar as entregas que estavam agendadas nas plataformas.
— Isso precisa ser levado em consideração nesse projeto.
Tem muitos casos desses e que são de difícil solução.
Ficamos com o prejuízo duas vezes.
Por não poder trabalhar durante um tempo e por ter que investir em outra compra ou aluguel — disse.
Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que 414 bicicletas foram furtadas em Niterói entre janeiro e julho de 2025.
No mesmo período deste ano, foram registrados 242 casos, uma redução de 42%.
O projeto prevê que os pontos de apoio sejam distribuídos de acordo com a demanda, o fluxo de entregadores e as características de cada região.
A estrutura poderá contar com sanitários, água potável, áreas de descanso e alimentação, tomadas, internet, bicicletários, carregadores para dispositivos e veículos elétricos, espaços para pequenos reparos e informações de interesse dos profissionais.
Os pontos de parada e coleta terão outra função: serão áreas destinadas à permanência de curta duração para retirada, organização ou entrega de pedidos.
Eles poderão ser instalados em áreas públicas ou em espaços obtidos por meio de parcerias.
Quando estiverem em vias públicas, os pontos dependerão de manifestação do órgão municipal de trânsito e deverão seguir regras de circulação, acessibilidade e ordenamento.