Progresso na segurança não eliminou risco de desastres em barragens
O extravasamento de água e sedimentos de uma represa da Mina de Fábrica, propriedade da Vale em Ouro Preto (MG), sucedido menos de 24 horas depois por outro na Mina Viga, também da Vale em Congonhas (MG), despertou temores compreensíveis. A empresa foi autuada e multada em R$ 1,7 milhão. Os dois episódios — felizmente sem vítimas — ocorreram quando completava sete anos a tragédia de Brumadinho, que deixou 270 mortos e foi um dos maiores desastres ambientais do Brasil.
Depois da tragédia, foi criada em Minas a Lei Mar de Lama Nunca Mais, que determina o fim de barragens instáveis. Outra lei federal renovou a exigência. Todas deveriam ter sido desativadas até fevereiro de 2022, mas um acordo entre dez empresas, Ministério Público de Minas e governo estadual prorrogou os prazos. No país, 45 barragens similares continuam ativas, como mostrou reportagem do GLOBO.
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Desse total, 16 estão classificadas em algum nível de alerta ou emergência pela Agência Nacional de Mineração (ANM), e 14 não iniciaram procedimentos para fechamento. Oito concluíram o projeto executivo, e seis nem isso. Mais da metade fica em Minas. A ANM argumenta que os prazos foram estendidos “após análise técnica individualizada das justificativas apresentadas”. Agora, a data para desativação varia caso a caso. A mais longa é 2035, para uma mina da Vale em Ouro Preto.
Dez anos depois do rompimento da barragem em Mariana, desastre que deixou 19 mortos e despejou milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos na Bacia do Rio Doce, e sete anos depois do desastre em Brumadinho, as cicatrizes ainda estão expostas. Os efeitos são visíveis em cidades fantasmas e rios contaminados pela lama. O luto das famílias não tem fim. No domingo, bombeiros encerraram a busca por corpos em Brumadinho. Duas vítimas não foram encontradas até hoje.
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O método usado para construir as barragens que se romperam era comum. Chamado alteamento a montante, consiste em ampliar o dique para cima quando a represa enche, usando o próprio rejeito nas barreiras de contenção. A barragem vai crescendo em degraus. O método é mais simples e barato, porém mais frágil e inseguro.
Não se pode dizer que não tenha havido avanço depois dos desastres. A Vale informou que todas as barragens a montante da empresa estão inativas e não recebem mais rejeitos. Afirmou ainda que elas são monitoradas 24 horas por dia, sete dias da semana. Devem ser reconhecidos os esforços dela e de outras mineradoras para aumentar o nível de segurança, além das inúmeras legislações e iniciativas para apertar a fiscalização e desativar as estruturas suscetíveis a rompimento. Mas a população ainda tem motivo para se preocupar. Brumadinho aconteceu três anos depois de Mariana e expôs as mesmas falhas. É verdade que hoje as leis são mais rigorosas. É preciso, porém, monitoramento constante, cumprimento dos prazos para desativação das barragens e transparência sobre os riscos. Seria inaceitável que o Brasil tivesse de chorar por novas vítimas.