Programa do PT defende revisão da meta de inflação de 3%
A minuta de programa político que será discutida no 8º Congresso Nacional do PT propõe uma revisão da meta de inflação de 3% atualmente em vigor. O documento não detalha qual seria o objetivo considerado mais adequado, mas no início do atual governo o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a apontar que achava mais adequada a meta de 4,5%, que vigorou em suas gestões anteriores, mas acabou cedendo ao apelo do então ministro Fernando Haddad e manteve o alvo em 3%.
Com o choque de juros iniciado em 2024 e que até agora não foi desfeito, mesmo com a queda da inflação para patamares historicamente baixos para a era do real, cresceu no petismo a insatisfação com o objetivo perseguido pelo Banco Central. A demora para se iniciar o ciclo de corte dos juros, que ainda teve que ser mais cauteloso por conta da guerra no Irã, esse incômodo foi reforçado e inclui integrantes do governo, embora ninguém fale em mexer nisso tão cedo para evitar que o mercado financeiro fique mais estressado e desvalorize o real ante o dólar em pleno período eleitoral.
O texto teve coordenação do ex-ministro e ex-deputado José Dirceu, que deverá voltar a disputar eleição nesse ano, após um período em que teve seus direitos políticos cassados por condenações na Justiça.
Segundo o documento, a meta deve ser compatibilizada “com os objetivos de crescimento econômico, geração de emprego e desenvolvimento produtivo”. Nesse sentido, o material também aponta que os objetivos do BC deveriam ir além da meta de inflação, perseguindo também metas de crescimento, emprego e estabilidade financeira. Na lei da autonomia do BC, o crescimento e emprego são objetivos subsidiários ao cumprimento da meta de inflação.
Outra proposta no campo monetário é “harmonizar o mandato da direção do Banco Central com o do Presidente da República, assegurando maior coordenação entre política monetária, fiscal e de desenvolvimento”. Aqui é evidente a insatisfação com a convivência por dois anos com o ex-presidente do BC Roberto Campos Neto, o primeiro sob a égide da autonomia e com quem o Planalto vivia em atrito e acusando de inimigo.
Apesar de ser bastante ambiciosa para os padrões históricos e estrutura econômica do país, alterar a meta de 3% pode ser bastante complicado na prática. Economistas apontam que uma mudança pode simplesmente significar um aumento da taxa nominal de juros, já que o mercado não mudará o juro real (descontado a inflação) que exige do governo nas operações. Além disso, pode tornar mais difícil o próprio combate à inflação por uma percepção de maior leniência com seu controle e também pelo aumento no efeito da chamada “inércia inflacionária”, o quanto da inflação de um ano passa para o período seguinte.
Com isso, pode-se gerar aumento na percepção de risco, o que impediria o alívio nos juros esperado com a mudança e ainda poderia gerar um descontrole na taxa de câmbio, que poderia demandar ainda mais juros, como ocorreu em 2024.
Do ponto de vista das regras, o decreto que instaurou o regime de meta contínua prevê que eventual alteração no objetivo do BC pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) só entraria em vigor após 36 meses. Mas, a rigor, se o governo quisesse fazer uma alteração mais rápida, poderia simplesmente editar um novo decreto.
Ainda que não seja algo que o governo esteja encampando para esse ano, dada a postura de evitar riscos de um estresse financeiro que leve a diminuição das chances de reeleição de Lula, a inclusão desse tema no documento que será debatido nos próximos dias é um sinal de que a discussão pode voltar em um eventual quarto mandato de Lula.