Profissionais da Educação não docentes pedem apoio político na Câmara Municipal do Rio para aprovação de piso salarial
Representantes do Movimento Nacional dos Profissionais da Educação Não Docente foram à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na semana passada, para pedir apoio político ao Projeto de Lei 2.531/2021, que versa sobre a criação do piso salarial nacional para profissionais da educação básica que não são professores. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora é analisado pelo Senado Federal.
O movimento pediu apoio político ao presidente da Comissão de Educação da Casa, o vereador Salvino Oliveira (PSD). No último dia 10, a comissão debateu o tema na primeira audiência pública do ano.
Os profissionais argumentam que, com a falta de um piso nacional, há diferenças salariais expressivas entre agentes da rede municipal e estadual de todo o país. De acordo com o texto, o valor seria fixado em 75% do valor pago aos professores — atualmente, o piso nacional do magistério está em R$ 5.130,63 para docentes com jornada de 40 horas semanais.
O PL abrange assistentes de administração, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais. Na rede municipal do Rio de Janeiro, são cerca de 12 mil a 13 mi trabalhadores nesse grupo, que sustentam o funcionamento de 1.557 escolas que atendem mais de 650 mil alunos.
— O piso é a esperança de uma futura valorização e dignidade — afirmou o agente educado João Gonçalves, que desempenha a função há 10 anos.
Na última atualização, de 13 de abril, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) requereu regime de urgência ao Projeto de Lei 2.531/2021. Se aprovado, assim como o foi na Câmara, o requerimento poderia garantir celeridade na votação.
Impactos financeiros vs. valorização
Durante votação na Câmara, em dezembro passado, o diretor de programas do Ministério da Educação, Armando Amorim Simões, defendeu o mérito do projeto, mas sinalizou que alguns ajustes são necessários para evitar futuras contestações na Justiça. A pasta coordena um grupo de trabalho com entidades sindicais e de gestores para aperfeiçoar o texto.
Já a Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou preocupação com os custos da medida, estimando um impacto anual de R$ 20,1 bilhões aos cofres municipais. Os representantes desses trabalhadores, porém, rebateram a afirmação, salientando as dificuldades enfrentadas pela categoria e argumentando que muitos recebem apenas um salário mínimo mesmo após anos de serviço.
— Nós somos a espinha dorsal da escola. Temos orgulho de limpar o chão e de fazer a merenda, mas precisamos ter dignidade e pão na mesa. Será que um prefeito ou um deputado sobreviveria com um salário mínimo? — observou a presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Ceará, Rita de Cássia Araújo.
A presidente da Associação dos Servidores Administrativos da Educação do Amazonas, Elicleia Lopes Branch, por sua vez, afirmou que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tem recursos suficientes para cobrir o reajuste.
Deputados como a Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Patrus Ananias (PT-MG) defenderam a aprovação célere do projeto.
O PL foi aprovado em março pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Para virar lei, ele deve ser aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente da República.