Valor
A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Inteligis) divulgou uma nova manifestação nesta quarta-feira (9), após a escalada da crise no Supremo Tribunal Federal (STF). A instituição defendeu que a atividade de inteligência deve ser "apartidária", servir exclusivamente aos interesses do Estado brasileiro e que os relatórios não podem ser "instrumentalizados como peças de investigação, acusação ou disputa política".
A associação também reafirmou o compromisso com o Estado Democrático de Direito, as instituições e a Constituição Federal. "A Inteligência não pode ser capturada por governos, partidos ou grupos políticos, qualquer que seja sua orientação. O episódio recente evidencia a urgência de o Brasil estabelecer, de forma clara e democrática, limites, responsabilidades e mecanismos de controle da Atividade de Inteligência. Não é razoável que esse debate permaneça indefinidamente adiado, sob pena de que casos de maior ou igual gravidade voltem a se repetir", apontou, em nota pública. Segundo a associação, a avaliação dos profissionais da Abin baseia-se "exclusivamente em critérios técnicos e metodológicos, independentemente de quem o produziu, de quem o utilizou ou da finalidade a que se destinou".
"A atividade de inteligência deve servir exclusivamente aos interesses do Estado brasileiro e da sociedade, sob os princípios da Constituição, da legalidade, do profissionalismo, do controle democrático e do absoluto apartidarismo", completou. A Intelis defendeu na nota o andamento de projetos em tramitação no Congresso Nacional sobre a regulamentação a atividade, como o Projeto de Lei 6.423/2025 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025.
"O momento atual demonstra que manter a Atividade de Inteligência desregulamentada representa um risco para a democracia, para o Estado e para a própria segurança nacional. Regulamentar a Inteligência não significa favorecer atores políticos específicos, mas fortalecer a Sociedade e o Estado Democrático de Direito", completou. O manifesto foi publicado após o uso de relatórios da Polícia Federal (PF) por ministros do STF para trocar acusações. Primeiro, o ministro André Mendonça levantou o sigilo, na semana passada, de um relatório da instituição que indicava possíveis conversas do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, dias antes de sua prisão. Em seguida, Moraes citou um outro relatório da PF, pelo inquérito das Fake News, em que há supostamente indícios de que Mendonça teria influenciado nas investigações do caso. Em nova decisão, ontem, Mendonça afastou por uma liminar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, pois afirmou que estaria sendo investigado indevidamente pelo órgão por pelo menos um mês e que seis relatórios de inteligência foram produzidos sem autorização.
O julgamento para confirmar a liminar de Mendonça foi suspenso, mas havia maioria para mantê-la. Uma nova decisão de hoje do ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Rodrigues e Almada aos cargos. A justificativa foi que o afastamento dos dois prejudicou procedimentos em andamento na PF que estão sob sua relatoria. A Intelis publicou uma primeira manifestação sobre o tema no sábado (5), criticando o uso de um relatório de inteligência atribuído à PF citado pelo ministro Moraes ao acusar Mendonça por crime de responsabilidade. A associação disse que o documento está fora dos padrões e "características compatíveis com os parâmetros metodológicos estabelecidos pela Doutrina da Atividade de Inteligência".
Fachada do prédio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Antonio Cruz/Agência Brasil
