Abrir uma empresa, investir ou ampliar operações no Rio de Janeiro custa mais caro do que deveria. Um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) calcula que certos gargalos com tributação, insegurança, crédito caro e burocracia adicionam R$ 274,8 bilhões por ano ao custo das empresas fluminenses. O valor representa 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado, ou seja, a soma dos bens e serviços produzidos na região.

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As informações fazem parte do levantamento "Custo Rio", que compara o ambiente de negócios fluminense ao padrão médio dos estados brasileiros e dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O estudo concluiu que o estado tem o oitavo maior peso estrutural do país. O material está sendo lançado nesta segunda-feira (25), dia da Indústria, em evento na sede da Firjan, no centro da cidade.

A análise divide os desafios em seis frentes, sendo eles tributação, ambiente jurídico-regulatório, infraestrutura, capital humano, financiamento dos negócios e segurança pública.

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Esses eixos se desdobram em dezoito indicadores que dimensionam os desafios do ambiente de negócios, desde o custo do crédito e da logística até judicialização trabalhista, ilegalidade e complexidade dos impostos. Pela comparação estadual, o Rio está acima da média dos países da OCDE.

'Custo Rio'

O maior gargalo que afeta os setores da economia fluminense é o eixo “honrar tributos”, que sozinho responde por R$ 93,1 bilhões do custo total. Desse montante, R$ 44,4 bilhões estão ligados à informalidade da economia do Rio.

O valor chega até a ser superior ao peso da alta carga tributária, estimado em R$ 43,6 bilhões. Já a complexidade tributária responde por outros R$ 5 bilhões.

Custo jurídico e regulatório

Abrir e operar um negócio no Rio de Janeiro esbarra em aspectos jurídicos e regulatórios que adicionam R$ 42,8 bilhões por ano ao ambiente produtivo fluminense. Segundo a Firjan, o Rio tem o oitavo maior custo jurídico-regulatório do país.

Burocracia regulatória, grande interferência estatal e lentidão do Judiciário são alguns dos aspectos citados pela entidade como desafios. O tempo médio para uma sentença de primeira instância no estado é três vezes maior que a média dos países da OCDE, aponta o levantamento.

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Gastos ligados à burocracia e à complexidade regulatória somam R$ 24,4 bilhões por ano, enquanto a interferência estatal adiciona outros R$ 15 bilhões, o maior custo observado entre os estados brasileiros.

Por outro lado, o estudo aponta que o Rio possui vantagens relativas em capital humano na comparação com outros estados. A despesa com encargos trabalhistas no Rio não é tão pesado nesse confronto. Chega a R$ 19,3 bilhões por ano, o equivalente a 1,4% do PIB estadual, mas 46% inferior à média das regiões Sul e Sudeste.

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A razão para isso é o nível de mão de obra qualificada, explica a entidade. Ainda assim, o estado permanece distante dos padrões médios da OCDE. Isso não significa, porém, que a judicialização trabalhista seja baixa. O custo com processos na área é estimado em R$ 4,5 bilhões anuais.

Vantagens logísticas não compensam entraves

O Rio ainda possui ativos competitivos em logística, conectividade. Segundo a Firjan, o estado possui um dos menores déficits de conectividade do país e custos logísticos melhores do que os de 24 estados brasileiros. Ainda assim, são insuficientes para neutralizar os gargalos estruturais do estado.

— O Rio tem uma malha diversificada. Mais de 50% do PIB brasileiro está num raio de 500 quilômetros, o que faz com que o estado tenha uma posição privilegiada no custo logístico — afirma Jonathas Goulart, economista-chefe da Firjan.

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Nem todos os custos de infraestrutura, porém, são competitivos. O Rio tem a tarifa de energia mais cara do país e custo do gás natural cerca de 30% superior ao de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo.

O custo do 'medo'

A insegurança e a ilegalidade também pesam sobre o ambiente de negócios, com uma estimativa de gerar um custo adicional de 31,1 bilhões por ano com segurança pública e privada. Desse total, R$ 21,4 bilhões estão ligados às perdas provocadas pelo comércio ilegal, enquanto R$ 9,7 bilhões vêm de despesas associados à insegurança.

O roubo de cargas no Rio é oito vezes maior que a média nacional. Segundo o estudo, há 19 roubos de carga por cem mil habitantes.

Situação fiscal do Rio agrava custo de financiar negócios

Financiar o crescimento das atividades é o quinto eixo mais crítico apontado pelo levantamento. O custo adicional ligado ao crédito chega a R$ 31,9 bilhões anuais, segundo a Firjan.

Para Goulart, parte desse peso está ligado ao ambiente macroeconômico brasileiro, uma vez que os desequilíbrios na política fiscal levam a uma taxa de juros real elevada no Brasil. Não por acaso o spread da dívida brasileira é mais alto em relação aos países da OCDE, lembra o economista.

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O Rio tem hoje R$ 19,2 bilhões em custos anuais associados ao risco fiscal do estado. O levantamento aponta ainda que o estado possui a pior nota de crédito entre as unidades da federação e o maior nível de endividamento do país.

A situação fiscal do próprio estado, no entanto, agrava toda essa percepção de risco, explica o economista-chefe da Firjan. O Rio tem R$ 19,2 bi de custos anuais ligados ao risco fiscal do estado. Tem ainda a pior nota de crédito entre os estados e o maior nível de endividamento do país, segundo o levantamento.

O custo do spread da dívida no Rio é mais de três vezes superior ao observado nos estados mais eficientes do ranking.

— O Rio acaba sendo visto como o estado mais arriscado para investir por conta da situação financeira do estado — afirma Goulart. — A dívida pública do estado está muito acima da média das outras unidades da federação, e nos últimos anos isso ficou muito claro com o regime de recuperação fiscal. Isso acaba fazendo com que o Rio tenha uma nota de crédito pior.

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Na avaliação de Goulart, reduzir o “custo Rio” passa por uma política fiscal responsável, capaz de abrir espaço no orçamento para ampliar investimentos públicos. Isso inclui desde obras de infraestrutura e melhorias logísticas até gastos em capital humano e tecnologia, importante para o ganho de produtividade. Investir em tecnologia ajuda, ainda, na redução da violência e da informalidade, acrescenta:

— Resolver nossos problemas “macro” é o que vai solucionar a nossa questão fiscal e é o que vai permitir abrir espaço para resolvermos também os nossos problemas “micro” — conclui.

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