O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, defendeu, nesta quarta-feira (2), a integração entre Poderes e instâncias no combate à criminalidade.
Em almoço com empresários, Moreira afirmou que o Rio precisa ter uma política de segurança de Estado, e não de governo, para que haja resultados efetivos na contenção do crime organizado.
O chefe do Ministério Público estadual afirmou ainda que considera um “discurso populista” a promessa de acabar com o crime organizado.
Na visão de Moreira, o factível é reduzir os índices de criminalidade a níveis aceitáveis.
“A política [de segurança] deve ser uma política de Estado.
Não é possível continuar com esse modelo de política de governo.
Entra governo, sai governo, e muda-se a política de segurança toda”, afirmou Moreira, que continuou:
“A sociedade deve exigir de seus representantes que haja uma política de Estado.
Uma política que envolva a União.
É fundamental o papel de coordenar a segurança pública nacional.
O crime hoje não é apenas local, não é apenas interestadual, o crime é transnacional.
O papel da União é fundamental, assim como o dos Estados e também dos municípios.”
“O problema da criminalidade é um problema social.
Quem diz que vai acabar com o crime, óbvio, é um discurso populista.
É um discurso inconsequente e irresponsável, está mentindo.
Não se acaba com o crime.
Reduz-se a criminalidade a níveis aceitáveis, a níveis toleráveis”, completou.
Na avaliação de Moreira, apesar de os dados de violência no Rio serem menores do que os de outras unidades federativas, o Estado fluminense vive uma crise de segurança pública e exporta seu modelo de domínio territorial para o restante do país.
“Embora a Bahia e o Ceará registrem o número maior de homicídios, o Rio de Janeiro é um estado fatiado, dividido e dominado territorialmente por facções criminosas.
O modelo do Rio, que até então era um modelo ímpar de domínio territorial, foi levado para outros estados”, afirmou o procurador-geral.
“Isso tudo que acontece com o Rio está sendo levado para outros estados, de forma embrionária.
Mas os outros estados, diferentemente de nós, estão reagindo firmemente.
Aqui no Rio, [o problema se dá] em virtude da falta de uma política de Estado”, disse.
Moreira atribuiu o aumento da violência no Rio à ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, ação que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) e impôs uma série de regras para tornar as operações policiais mais seguras.
A ação, apresentada pelo PSB à Corte durante a pandemia da covid-19, ficou em vigor por quase seis anos e, entre as medidas impostas, estava a de avisar a órgãos públicos sobre as incursões policiais para evitar riscos à população.
“Transformaram o Rio de Janeiro em laboratório.
O Rio de Janeiro teve durante quase seis anos uma medida liminar monocrática, embora referendada pelo plenário, do Supremo Tribunal Federal, que inibia bastante a ação policial.
Basta dizer que toda e qualquer operação policial tinha que ser comunicada a um sem-número de órgãos.
Evidentemente, em todas as operações, quando realizadas, as informações vazavam”, afirmou o procurador.
Esse tipo de medida, porém, também era tomada na época das ocupações para as UPPs.
No evento desta quarta-feira (2), Moreira afirmou que o crime organizado se tornou uma atividade empresarial e se infiltrou nas estruturas estatais.
Para o procurador, o Rio, que vive hoje também uma crise institucional por estar sob um governo interino, tem uma “janela de oportunidade” para combater essa infiltração e a corrupção dentro do Estado justamente por ter um governador “sem compromisso político”.
O Estado é governado provisoriamente pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio.
O magistrado está no cargo desde março, após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL).
Couto assumiu a administração estadual uma vez que os dois postos à frente dele na linha sucessória do governo, o de vice-governador e o de presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), estavam vagos.
“Hoje, nós vivemos um momento de incerteza política, mas [vivemos] também uma janela de oportunidade com a presença do desembargador Ricardo Couto, nosso amigo há mais de três décadas, no governo.
Abre-se aqui uma janela de oportunidade para que se tenham, pelo menos, ações pedagógicas que sejam cobradas pelos governantes seguintes”, disse Moreira.
Segundo o procurador, a gestão de Couto, que passou a colaborar com o MP e a fazer auditorias nos contratos do governo, foi o que permitiu o avanço de investigações nos casos da Refit e do Instituto Rio Metrópoles.
“Crimes que estão incrustados no Estado, no aparelho estatal, são crimes de difícil apuração.
O diferencial agora, e por isso que falo de grande oportunidade, é que hoje há alguém na chefia do Executivo que não tem propriamente compromisso político”, disse Moreira.
O procurador, no entanto, defendeu que um político eleito volte a assumir a cadeira de governador do Estado: “Mas é bom que volte logo o político.
O político tem que voltar ao governo.
Essa situação transitória não pode se perpetuar.”