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Apuração do Procon-MPMG aponta indícios de falsificação de assinatura e falhas na segurança das contratações Resumo e áudio gerados por inteligência artificial a partir do texto desta matéria.
O Banco Itaú Consignado foi multado em R$ 1.250.609,38 por conceder empréstimos e cartões de crédito consignados sem autorização de consumidores, principalmente aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo o Procon-MPMG (Procon do Ministério Público de Minas Gerais), clientes recebiam dinheiro na conta sem solicitar e só depois descobriam que os valores geravam dívidas, juros e descontos nos benefícios.
A decisão administrativa foi tomada pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte. A apuração apontou depósitos não solicitados, falhas nas informações sobre as operações e problemas na segurança das contratações.
O banco ainda pode recorrer. O processo começou após uma consumidora negar a contratação de um empréstimo consignado, embora tivesse recebido um depósito em sua conta.
Na análise dos documentos apresentados pelo banco, foram encontrados indícios de falsificação de assinatura e inconsistências na documentação. A investigação foi ampliada com a identificação de outras reclamações semelhantes.
Os relatos envolviam descontos indevidos em benefícios previdenciários e uso da margem consignável — parcela da renda que pode ser comprometida com esse tipo de crédito — sem consentimento dos titulares. Para analisar os casos, o Procon-MPMG consultou registros de órgãos de defesa do consumidor, plataformas de reclamações e outros procedimentos sobre situações parecidas.
O ND Mais entrou em contato com o Itaú por e-mail para solicitar um posicionamento sobre a decisão, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação do banco.
Entre as práticas identificadas está o chamado “telesaque”, operação que libera dinheiro vinculado ao cartão de crédito consignado. Conforme a decisão, havia situações em que o banco depositava valores sem autorização.
Ao consultar o saldo, os consumidores acreditavam que poderiam utilizar o dinheiro e acabavam gastando os recursos. Só depois descobriam que o depósito correspondia a um empréstimo não solicitado, com cobrança de juros e descontos no benefício.
Em determinados casos, os clientes relataram que souberam da existência dos contratos apenas quando perceberam a redução no valor recebido. A apuração também constatou falhas na apresentação de informações essenciais, como taxas de juros, custo total da operação, condições de pagamento e riscos envolvidos.
O Procon-MPMG identificou problemas nos mecanismos de controle e segurança do banco, inclusive nas operações intermediadas por correspondentes bancários. Segundo a decisão, a instituição financeira deve garantir a regularidade dos serviços oferecidos e responder pelos riscos relacionados à sua atividade.
O órgão destacou a gravidade das práticas que atingem pessoas idosas, cuja renda pode ser comprometida por descontos de operações que não autorizaram. Durante o processo, foram oferecidas ao banco as possibilidades de celebrar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e uma TA (Transação Administrativa).
As propostas não resultaram em acordo, e o caso seguiu para julgamento. A decisão reconheceu violações ao CDC (Código de Defesa do Consumidor), especialmente aos direitos à informação clara, à liberdade de escolha e à proteção contra práticas abusivas.
Também foram consideradas a Resolução PGJ nº 57/2022, a Lei nº 10.820/2003 e as normas do INSS sobre crédito consignado. A multa foi aplicada na esfera administrativa e ainda está sujeita a recurso do Banco Itaú Consignado.
Carolina Sott é repórter e editora no ND Mais, onde acompanha de perto os movimentos da política, segurança pública e economia no Brasil. Atuante na área desde 2020, é formada em Jornalismo pela Uniplac (Universidade do Planalto Catarinense) e tem MBA em Jornalismo Digital.
Escreve matérias que revelam bastidores, contextualizam disputas de poder e mostram, de forma clara, como decisões feitas no alto escalão impactam o cotidiano dos brasileiros. Interessada pelo que move Brasília, São Paulo e outras capitais, costuma ler sobre política e assuntos relevantes para o cenário político e social.
Indicada ao prêmio Microfone de Ouro da Acaert, já passou por portal de notícias e rádio, onde produziu e apresentou conteúdos que traduzem escolhas complexas para a vida das pessoas. Cobriu as Eleições Municipais em Lages (2020) e Florianópolis (2024), além de trabalhar na cobertura das Eleições Gerais de 2022 em um portal de notícias.
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