Procedimento aberto no STF é nova frente de apuração sobre atuação da Receita
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um procedimento para apurar se houve vazamento de dados sigilosos de ministros da Corte e de seus familiares, iniciando uma nova frente de investigação sobre a atuação da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A existência da apuração foi revelada pelo portal Poder360 e confirmada pelo GLOBO. O procedimento já recebeu número e está em tramitação no STF. A Receita Federal já foi notificada sobre a apuração.
A investigação tem por objetivo esclarecer se houve acesso irregular a informações fiscais e bancárias de ministros, identificar quem realizou as consultas aos sistemas, em que datas e sob que justificativas formais.
Esse não é o primeiro episódio recente em que o STF e a Receita divergem sobre o uso de dados fiscais envolvendo autoridades.
Em 2019, o próprio Moraes determinou a suspensão de uma série de investigações fiscais da Receita que atingiam ministros da Corte e outras autoridades, citando “indícios de desvio de finalidade” no direcionamento das apurações, e afastou temporariamente dois servidores por suspeita de quebra indevida de sigilo.
Na ocasião, o Supremo entendeu que não havia indícios suficientes de irregularidade dos contribuintes para justificar a devassa fiscal promovida pelo órgão.