Principal advogado do Tesouro dos EUA deixa cargo após criação de fundo que pode beneficiar aliados de Trump
O conselheiro-geral do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, Brian Morrissey, deixou o cargo na segunda-feira, poucas horas após o governo do presidente americano, Donald Trump, anunciar a criação de um fundo de US$ 1,776 bilhão (cerca de R$ 8,8 bilhões) de “anti-instrumentalização”, que pode beneficiar aliados políticos do presidente, segundo pessoas familiarizadas com a decisão. O mecanismo foi apresentado como uma forma de permitir que supostas vítimas de uso político do sistema judicial busquem compensação.
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A renúncia de Morrissey acontece sete meses após ele ser confirmado pelo Senado. O advogado não respondeu aos pedidos de comentário.
— Morrissey serviu ao Tesouro dos EUA com honra e integridade. Desejamos a ele o melhor em seus próximos empreendimentos — afirmou um porta-voz do Tesouro.
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Em sua carta de renúncia, ele disse ser grato por ter trabalhado com Trump e com o secretário do Tesouro, Scott Bessent.
O Departamento de Justiça criou o fundo para indenizar pessoas que alegam ter sido alvo indevido do governo de Joe Biden — entre elas apoiadores de Trump e ex-integrantes de sua equipe. O grupo inclui também participantes da invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021. A medida, considerada sem precedentes, poderia permitir ao governo pagar apoiadores com dinheiro público por meio do Departamento de Justiça, que está sob seu controle.
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O procurador-geral interino, Todd Blanche, afirmou que a iniciativa cria “um processo legal para que vítimas sejam ouvidas e possam buscar reparação”.
O Tesouro será responsável por depositar US$ 1,776 bilhão em uma conta controlada por um grupo selecionado por Blanche. Os recursos virão do Judgment Fund, um fundo de financiamento sem limite definido usado pelo governo federal para pagar acordos judiciais sem necessidade de aprovação do Congresso.
Ainda não está claro quem poderá receber os recursos do fundo. A iniciativa, no entanto, reforça uma narrativa adotada por Trump desde o retorno ao poder: a de que órgãos de investigação foram “instrumentalizados” contra ele e seus aliados durante o governo Biden.
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Uma comissão composta por cinco membros, que ainda não foram anunciados, administrará o fundo, informou o Departamento de Justiça. Trump terá poder para demitir qualquer um dos integrantes.
A medida provocou reação imediata de democratas e entidades de fiscalização, que classificaram o fundo como incomum e potencialmente ilegal. Críticos afirmam que a medida pode direcionar recursos públicos a aliados do presidente e abrir espaço para alegações infundadas de perseguição.
— Trata-se de um esquema para retirar recursos públicos e transformá-los em um caixa paralelo — afirmou o deputado Jamie Raskin, principal democrata no Comitê Judiciário da Câmara.
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A criação do fundo faz parte de um acordo para encerrar uma ação de US$ 10 bilhões (R$ 50 bilhões), movida por Trump contra a Receita Federal americana (IRS), vinculada ao Departamento do Tesouro. No processo, ele acusava o órgão de não ter evitado o vazamento de suas informações fiscais durante seu primeiro mandato. Reportagens mostraram que o então presidente pagou apenas US$ 750 (cerca de R$ 3,7 mil) em imposto federal no ano em que assumiu o cargo e não pagou nada em outros períodos.
Segundo o Departamento de Justiça, o próprio Trump não receberá nenhum pagamento, mas um pedido formal de desculpas.
O presidente desistiu da ação contra o IRS na segunda-feira após questionamentos de um juiz sobre a legalidade de processar uma agência que ele próprio controla.