Primeiro esboço de decisão da COP30 tenta destravar financiamento e faz menção vaga a combustíveis fósseis

 

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O primeiro esboço de texto decisório da COP30, a conferência do Clima de Belém, inclui uma proposta de destravar o impasse sobre o financiamento climático de países ricos aos pobres, mas não possui menção clara a um roteiro para descontinuar o uso de combustíveis fósseis.

O documento ainda em negociação inclui menção à construção de um cronograma para que o fluxo de recursos atinja US$ 1,3 trilhão por ano até 2035. Esse dinheiro visa bancar a adaptação a impactos do clima e a redução de emissões de gases-estufa em nações em desenvolvimento.

O roteiro mencionado no rascunho de decisão, lançado pelos presidentes da COP30 e COP29 na semana retrasada, é o "Mapa do Caminho de Baku a Belém", e estava fora do contexto oficial de negociações climáticas. Diplomatas brasileiros tentam agora colocá-la na trilha para aprovação.

O texto preliminar de nove páginas distribuído hoje, batizado de "Mutirão Global", foi construído a partir de consultas aos países membros da Convenção do Clima da ONU (UNFCCC) sobre quatro pontos que começaram pendentes na agenda da COP30.

Com uma manobra diplomática elogiada por observadores, o debate sobre esses itens de desacordo acabou catalisando já uma proposta de texto final para a conferência. O "Mutirão Global" é o primeiro de dois pacotes de decisões prometidos pelos anfitriões da COP30. Não está claro ainda o que estaria presente no segundo pacote, nem se ele vai ser elaborado.

Apesar de avançar um pouco no tema de financiamento, o primeiro esboço de texto frustrou ambientalistas ao não exibir menção a um outro "mapa do caminho": aquele para descontinuar o uso dos combustíveis fósseis, os principais causadores da crise do clima. Um pedido para que isso fosse feito foi vocalizado até mesmo pelo presidente Lula no início da conferência.

Quando o texto entrou no sistema de distribuição de documentos da UNFCCC, às 7h30, o presidente da COP30 estava em reuniões internas. Ana Toni, CEO da COP30, comentou o esboço após uma reunião com empresários, e disse que a iniciativa partiu de um movimento consensual.

Fluxo de trabalho

— Foi pedido pelos governos para que a presidência da COP30 trouxesse um primeiro rascunho para para tentarmos começar, a partir dele, ter decisões elaboradas — afirmou Toni. — A gente já vem trabalhando e fazendo diversas consultas ao longo de semanas e meses. Com o primeiro rascunho na mesa, agora depende da vontade dos países.

Na trilha de negociação do financiamento, há duas menções ao "mapa do caminho" para US$ 1,3 trilhão. A primeira é apenas um reconhecimento do trabalo da presidência da COP30, no quao os países "acolhem com satisfação os seus esforços (...) para a ação climática nos países em desenvolvimento, proveniente de todas as fontes públicas e privadas".

A segunda menção, que ainda aparece como opção pendente de negociação, indica um caminho um pouco mais concreto de adoção, já falando em um "fluxo de trabalho" destacando "a importância do apoio dos nossos mercados de capitais nos esforços de mobilização de recursos internos" para levantar os recursos.

Mesa redonda

Na outra ponta sensível da negociação, porém, a menção à descontinuação do uso de combustíveis fosseis aparece de maneira muito vaga e passageira, apenas como um item de um ciclo de revisão das contribuições nacionalmente determinadas (NDCs), as promessas oficiais de cortes de emissão de gases-estufa.

O texto prevê, em um dos tópicos opcionais, que as NDCs precisam contemplar a "transição para longe dos combustíveis fósseis" que já havia sido mencionada inicialmente na COP28. Um segundo tópico fala em criar uma "mesa redonda" com ministros para tratar do problema posteriormente.

Observadores foram muito críticos com relação a esses trechos do texto.

— As opções que nos foram apresentadas no mapa do caminho para os combustíveis fósseis nesta manhã são profundamente inadequadas. Honestamente, é uma piada — afirmou Romain Ioualalen, analista da ONG Oil Change International que acompanha as plenárias na COP30. — Não precisamos de uma decisão da COP para convocar um workshop.