Primeiro dia de julgamento sobre eleições do Rio tem críticas ao TSE, alusão ao crime e à 'degradação política' do estado
Críticas entre os ministros, debates sobre o Tribunal Superior Eleitoral e citações ao crime organizado no Rio de Janeiro marcaram o primeiro dia do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o modelo das eleições para o mandato-tampão do governo fluminense. A discussão será retomada nesta quinta, a partir do placar de 1 a 1 formado nesta tarde, após o ministro Cristiano Zanin defender a votação popular e o ministro Luiz Fux votar a favor da escolha pelos deputados estaduais.
As menções ao crime organizado no Rio de Janeiro se destacaram no julgamento a partir da sustentação oral dos advogados do PSD, que questionaram o Supremo sobre o formato do pleito fluminense. Um dos representantes do partido chegou a comparar o Rio de Janeiro com Gotham City, cidade fictícia dos quadrinhos do Batman.
— Rio de Janeiro virou Gotham City. Se houver eleição indireta, é mais fácil eleger o Coringa do que o Batman — afirmou.
Outro advogado do partido citou áreas contaminadas pelo crime no Rio e apontou a “degradação institucional moral e ética sem precedentes” na política do Estado. Também classificou as prisões do deputado TH Joias e do ex-presidente da Assembleia Legislativa Rodrigo Bacellar como um “sintoma de uma doença que parece generalizada”. Ainda apontou que os ministros Alexandre de Moraes Flávio Dino identificaram a “contaminação radical das instituições políticas pelo crime organizado” no Rio.
A “situação” do Rio de Janeiro também foi objeto de manifestação por parte do ministro Luiz Fux. Logo no início do julgamento, ele destacou a “acefalia” no Executivo fluminense. Em seu voto, fez menção a um outro julgamento em que o STF abordou a “degradação” da política. Além disso, ministros que defendem a eleição direta citaram o crime organizado no Rio em votos apresentados em julgamento virtual sobre o tema. A expectativa é que tais ponderações sejam reiteradas nesta quinta.
A tensão em torno das duas correntes de entendimento sobre as eleições no Rio também ficou clara na interação entre os ministros, que, em alguns momentos do debate, trocaram farpas. A maior parte dos desencontros ocorreram após questionamento sobre a proclamação sobre o julgamento de Cláudio Castro no Tribunal Superior Eleitoral.
O ministro Flávio Dino questionou a presidente da Corte sobre a certidão, que acabou sendo retificada pela Corte eleitoral. No documento é citada a cassação do diploma de Castro, mas com a ressalva — por decisão da maioria da Corte — de que a medida estava prejudicada em razão da renúncia.
Em resposta, a presidente do TSE frisou que a Corte eleitoral reconheceu o prejuízo da cassação de Castro em razão da renúncia do ex-mandatário.
Cármen destacou que não houve cassação pela Corte eleitoral e criticou o "contorcionismo jurídico processual" que tirou a discussão sobre as eleições no Rio do TSE e a levou para o STF.
No meio do impasse, o decano Gilmar Mendes contestou o fato de o julgamento no TSE “ter se estendido no tempo”. Para ele, se o julgamento tivesse ocorrido antes, não haveria as “dúvidas” citadas em meio à sessão da tarde de quarta-feira. Em resposta, Cármen afirmou que assim que o caso de Castro foi liberado pela relatora para julgamento, "imediatamente foi colocado" em pauta.
— Apenas para afirmar, porque fica parecendo que ficou lá, ficou na gaveta, não se tomou providência. Apenas para esclarecer — contestou a ministra.
Em alguns momentos das contestações que citavam o TSE, Carmen permaneceu de cabeça baixa no plenário. Também foi vista conversando com Fux, que votou pelas eleições indiretas no Rio, conforme indicado pela Corte eleitoral inicialmente, inclusive com deferências ao tribunal.
Também houve leve troca de farpas tanto no início quanto no encerramento da primeira sessão de julgamento. Primeiro, Fux reclamou sobre as sustentações orais dos advogados abordarem mais a ação sobre as eleições diretas, sob relatoria de Zanin, do que o processo sobre as regras das eleições indiretas, de sua relatoria.
Fux votou sobre as duas ações separadamente. Em outro trecho de seu voto, rechaçou indiretamente a proposta de Zanin para um pleito único, em outubro.
—Não seria possível cogitar, por falta de previsão legal, o prolongamento da dupla vacância até a posse dos eleitos nas eleições diretas. Imagina esperar até a posse em janeiro de 2027 — salientou.