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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou na noite desta terça-feira (25) unanimidade para ratificar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que ordenou o início do cumprimento de pena e a prisão dos condenados do núcleo crucial da trama golpista — entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ao decretar a prisão de Bolsonaro, Moraes citou um trecho da decisão do ministro Edson Fachin, no caso da prisão do hoje presidente Lula em 2018, que o mandou para a sala da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Moraes manteve atendimento médico integral à Bolsonaro, em regime de plantão, e liberou acesso médico sem necessidade de autorização judicial.

A sala de Estado-Maior onde o ex-presidente está tem 12 metros quadrados e conta com ar-condicionado, cama, frigobar, televisão e uma pequena mesa de trabalho. Além de Bolsonaro, pela primeira vez na história do país, militares foram presos em unidades das Forças Armadas por tentativa de golpe: são eles os generais quatro estrelas Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Neto, além do almirante da Marinha, Almir Garnier.

O ex-ministro Anderson Torres foi o único levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele vai cumprir a pena de 24 anos de prisão no 19º Batalhão da Polícia Militar, que fica dentro da penitenciária da Papuda. E vai ocupar uma das 8 celas coletivas do batalhão, com banheiro, sala, quarto e cozinha compartilhados com os demais detentos. No caso do deputado Alexandre Ramagem, Moraes determinou a inclusão do nome dele no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, já que ele é considerado foragido por ter viajado para os Estados Unidos.

Todos os presos vão passar por audiência de custódia, nesta quarta-feira. Em nota, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro considerou surpreendente o trânsito em julgado e afirmou que vai apresentar embargos infringentes. Os advogados citaram os casos do ex-presidente Fernando Collor de Melo e da mulher que ficou conhecida como "Débora do batom", em que o fim do processo só ocorreu após o último recurso. A defesa de Torres classificou os 24 anos de prisão como “pena duríssima” e lamentou o fato de inúmeras provas “não terem sido consideradas”. A defesa de Braga Netto disse ter recebido a decisão com indignação, que a condenação é absolutamente injusta e contrária às provas. Os advogados de Heleno disseram que o processo se transformou em um julgamento de exceção e reafirmaram a “absoluta convicção” na inocência do cliente.

Procurados, os advogados de Almir Garnier e Alexandre Ramagem disseram que não iam se manifestar. O advogado de Paulo Sérgio Nogueira não respondeu até o fechamento.

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