Primeira Turma do STF decide por unanimidade manter prisão preventiva de Bolsonaro

 

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Bolsonaro foi preso no sábado passado, após violar a tornozeleira eletrônica. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (24), manter a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O voto do relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Bolsonaro foi preso no sábado passado, após violar a tornozeleira eletrônica. Segundo o ministro Alexandre Moraes, ele tem demonstrado comportamento reiterado de descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça. O ministro destacou que há evidências concretas: o relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal comprova que Bolsonaro desativou dolosa e conscientemente o dispositivo de monitoramento.

Durante a audiência de custódia realizada no domingo, conforme relatado por Moraes, o ex-presidente admitiu que inutilizou a tornozeleira — o que configura falta grave, desrespeito às medidas judiciais e à autoridade da Justiça.

Diante disso, segundo o ministro, estão preenchidos os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva. Moraes argumenta que a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, diante dos reiterados descumprimentos.