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Militares e delegados condenados podem sofrer “morte ficta”, perdendo salário, aposentadoria e pensões. Moraes ainda determinou cassação do deputado Alexandre Ramagem, considerado foragido. O Supremo Tribunal Federal (STF) comunicou o Superior Tribunal Militar (STM) e o Ministério Público Militar sobre a necessidade de avaliar a perda de posto e patente de militares condenados no processo da trama golpista. A medida abre um segundo julgamento, exclusivo da Justiça Militar, que pode resultar na expulsão dos oficiais das Forças Armadas.

Entre os alvos, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Caso o STM decida pela perda de patente, os condenados sofrerão a chamada “morte ficta” - dispositivo que extingue salário, aposentadoria, pensões e todos os demais benefícios militares, afetando inclusive dependentes. Será a primeira vez que o Tribunal analisará casos envolvendo generais de quatro estrelas.

O procedimento prevê que, após o trânsito em julgado, o Ministério Público Militar apresente uma representação por indignidade. O julgamento será feito pelo plenário do STM, formado por 15 ministros indicados pela Marinha, Exército e Aeronáutica.

Ramagem deve perder mandato

Na esfera civil, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos de prisão e considerado foragido pela Polícia Federal por estar em Miami, nos Estados Unidos. Ele também recebeu 50 dias-multa e deve ser incluído no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões. Até o momento, não houve manifestação da presidência da Câmara sobre o caso.

Além das prisões e medidas administrativas, os oito réus condenados no processo ficam inelegíveis por oito anos, conforme decisão do STF.

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