Presidente interina da Venezuela considera negociações com a Guiana sobre o Essequibo 'indispensáveis'
A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, declarou nesta segunda-feira perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), o mais alto tribunal da ONU, que as negociações diretas com a Guiana sobre a disputa territorial na região do Essequibo são "inevitáveis e indispensáveis". O território, que pertence à Guiana, é rico em petróleo, almejado por Caracas. Delcy está em Haia, na Holanda, representando seu país na CIJ, sede de nova rodada de audiências sobre o tema.
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— A Venezuela está disposta a resolver a disputa territorial com a Guiana, mas essa solução deve ser alcançada de acordo com o único arcabouço jurídico válido que rege a disputa: o Acordo de Genebra de 1966. Uma solução negociada é, portanto, um curso de ação inevitável e indispensável — afirmou Delcy.
No domingo, a líder venezuelana disse que seu país "é o único que tem direito" sobre o Essequibo. Sua presença em Haia, afirmou a ex vice-presidente chavista de Nicolás Maduro, retirado do país em ação militar dos Estados Unidos em janeiro, tem como objetivo defender "os direitos históricos" sobre o que chama de "Guiana Essequiba".
— Ficou muito claro que o único que tem titularidade sobre este território, nesta controvérsia territorial, é a Venezuela — afirmou a presidente interina no fim de semana.
Em seu canal no Telegram, Delcy assinalou que "sempre reivindicaremos nossos direitos legítimos e históricos sobre este território". O tema tem sido utilizado pelo chavismo para angariar apoio popular e preocupa vizinhos, inclusive, o Brasil, pelo risco de um confronto armado.
Esta é a primeira viagem de Delcy à Europa desde que assumiu a presidência da Venezuela, após a prisão de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos em janeiro deste ano. Desde que assumiu o poder em Caracas, Delcy realizou apenas duas outras viagens oficiais para o exterior, aos vizinhos Granada e Barbados.
A ex-braço direito de Maduro está na lista de autoridades venezuelanas sancionadas pela União Europeia desde 2018, o que, em princípio, o impede de entrar no bloco. No entanto, ela já havia representado a Venezuela em uma cúpula de 2023 em Bruxelas entre a União Europeia e países latino-americanos, e também em uma audiência anterior na CIJ sobre o mesmo caso.
Nesta segunda-feira, a presidente interina e vários membros de sua delegação usavam um broche de ouro representando um mapa hipotético da Venezuela, incluindo o território disputado. Esse adorno, semelhante ao usado pela presidente durante sua viagem a Granada, já havia provocado indignação na Guiana.
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Disputa antiga
Guiana e Venezuela mantêm complexa disputa territorial, iniciada no século XIX. A questão se intensificou após a ExxonMobil descobrir, em 2015, enormes campos de petróleo em alto mar, o que tornou a Guiana o país com as maiores reservas mundiais de petróleo bruto per capita.
O Essequibo abrange mais de 2/3 do território da Guiana, com 160 mil quilômetros quadrados. A Guiana sustenta que a demarcação de sua fronteira, que remonta à época colonial inglesa, foi ratificada em 1899, por um Tribunal de Arbitragem, em Paris, e almeja que a CIJ confirme sua validade.
A Venezuela, por sua vez, afirma que um acordo assinado em 1966 com o Reino Unido, em Genebra, na Suíça — pouco antes da independência da Guiana de Londres — estabelece as bases para uma solução negociada à margem da CIJ. Por isso, sustenta que o rio Essequibo deve ser a fronteira natural entre os dois lados exatamente como o era em 1777, na época da colonização espanhola.
Delcy afirmou que seu país defende justamente "a majestade e o vigor do Acordo de Genebra", de 1966. E apontou que aquele foi "um tratado para dar por encerrada e superada" a sentença arbitral de 1899, que qualificou de "fraudulenta".