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O recuo do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto — que desistiu de viajar para ficar no Palácio Guanabara durante uma agenda do governador Cláudio Castro (PL) no exterior — resolveu apenas de forma provisória o vácuo de poder no estado. Mesmo sem respaldo legal, Couto e Castro haviam acertado que o presidente em exercício da Assembleia Legislativa (Alerj), Guilherme Delaroli (PL), assumiria interinamente o comando do Executivo até 7 de fevereiro, decisão que provocou críticas no meio político. O gesto, porém, não foi suficiente para acalmar os ânimos.

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Antes mesmo do fim do recesso parlamentar, previsto para a próxima terça-feira, deputados já articulam a eleição indireta que definirá o próximo sucessor de Castro, que deixará o cargo até abril para disputar uma vaga no Senado. A discussão é se a votação será aberta ou secreta e quem vai escolher os candidatos.

No centro desse embate está um projeto de lei apresentado pelo decano da Casa, o deputado Luiz Paulo (PSD), com regras para a eleição. Mas Delaroli já tem em mãos um substitutivo que troca a proposta de voto secreto pela de voto aberto. Para sustentar a medida, o projeto cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de o eleitor saber como vota o parlamentar.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Desembargador Ricardo Couto de Castro, que vai assumir o governo na ausência de Castro

Guito Moreto/Agência O Globo

— Acredito que, pela tradição desta Casa, a tendência seja o voto aberto, ainda que o projeto original fizesse menção ao voto fechado. Quem não concordar com essa diretriz poderá recorrer à Justiça. O STF entende que o voto pode ser fechado ou aberto. O voto aberto, como vimos na eleição do presidente Bacellar, traz mais transparência ao processo. Já o voto secreto, que é a regra nas eleições gerais do país, permitiria ao deputado votar com mais liberdade, sem sofrer constrangimentos de grupos políticos — afirmou Luiz Paulo.

Manobra para restringir candidaturas

Mas é a inclusão de um artigo que tem deixado a Alerj em polvorosa. Pelo texto, que circula entre os deputados ainda de férias, os candidatos ao mais alto posto da política fluminense terão que ser indicados pelos presidentes de seus partidos. A exigência é vista como uma manobra para garantir o controle dos caciques das siglas sobre o processo — e tirar alguns concorrentes da disputa.

É o caso de André Ceciliano (PT), ex-presidente da Alerj e atual secretário de Assuntos Parlamentares do governo federal, que tem se apresentado como possível candidato. Ele vem buscando apoio entre deputados, mas enfrenta resistência interna de Washington Quaquá, vice-presidente do PT, que quer evitar tensões com o prefeito Eduardo Paes (PSD). Sem o aval da cúpula petista, Ceciliano ficaria impedido de concorrer. Alguns aliados têm sugerido até uma troca de sigla, para que ele possa se manter na corrida ao Palácio Guanabara.

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Essa proposta também desafia o PL, que precisa decidir entre os nomes de Douglas Ruas (secretário de Cidades do Rio) e Nicola Miccione (secretário estadual da Casa Civil). O partido ainda não se decidiu se lança uma chapa puro-sangue ou se abrirá espaço para um candidato a vice de outra legenda.

Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Rodrigo Amorim (União) já afirmou que pretende discutir o substitutivo com os membros do colegiado já em 11 de fevereiro. Antes disso, ele quer se reunir com Delaroli e o desembargador Ricardo Couto para definir os detalhes da proposta. Ele acha que é possível negociar a exigência de indicação do candidato pelo presidente do partido. Mas considera que o melhor seria deixar essa atribuição para os partidos, de um modo geral, inclusive aqueles que não têm representação na Alerj.

— Vamos chegar a um acordo nós três e vamos apresentar um texto em consenso que seja democrático. É um momento de sobriedade constitucional. O governador está saindo para um processo legítimo, mas no Rio isso é necessário porque não tem mais vice. É por uma questão eleitoral e vamos ter naturalidade para comandar isso. Eu serei o autor e relator pela CCJ e tenho total liberdade para atuar. Temos dialogado bastante sobre essa sucessão e chegaremos a um consenso — afirmou Amorim.

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Um ponto pacífico, que está no projeto de Luiz Paulo, é o artigo que reduz o prazo de desincompatibilização de cargos públicos de 180 dias para 30 dias. Quase nenhum dos candidatos que surgiram até agora cumpriria período de seis meses fora do governo antes da eleição, que deve ocorrer em até 30 dias após a saída de Castro.

Defesa do voto aberto

Enquanto há divergências sobre quem poderá se candidatar ao mandato-tampão, um consenso raro começa a se formar nos corredores da Assembleia: a defesa do voto aberto. O líder da bancada do PL, Filippe Poubel, que comanda a maior força da Casa com 18 deputados, já avisou que orientará seus parlamentares pela transparência total.

— Vou orientar pelo voto aberto. Não podemos nos esconder atrás do voto fechado — afirmou Poubel, prevendo que este será o principal embate da retomada legislativa.

O parlamentar destacou ainda que, para evitar ruídos desnecessários, a direita segurará projetos polêmicos para focar exclusivamente na sucessão neste primeiro momento:

— Acredito que essa retomada será para discutir questões sobre a eleição indireta e como o processo deverá ser conduzido.

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A postura do PL encontra eco em campos opostos. A deputada Marina do MST (PT) já convocou a bancada para alinhar pelo voto aberto, caminho também seguido por Yuri Moura (PSOL).

— Somos favoráveis que o projeto seja amadurecido e discutido. Faremos uma reunião com a bancada na terça-feira para entender quais são as regras e os pontos que o projeto está trazendo. Se for necessário, vamos nos posicionar para que seja aberto um diálogo — defendeu Moura.

Nos bastidores, quem diverge diz que o voto aberto deixará muitos deputados reféns da vontade dos governistas. Parlamentares temem perder apoio do Executivo em ano eleitoral.

Como resposta às regras apresentadas pela presidência interina, uma contraofensiva tenta levar o presidente afastado, Rodrigo Bacellar (União), de volta ao comando da Casa via Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação do grupo encabeçado pelo deputado Chico Machado (Solidariedade) é que apenas com Bacellar no comando do rito sucessório será possível garantir competitividade a outros nomes. No entanto, políticos ligados ao PL dizem que a estratégia é outra: a renúncia definitiva de Bacellar estaria sendo costurada em troca de apoio à candidatura dele a deputado federal. Segundo aliados, o presidente afastado mantém o compromisso de seu grupo político na Alerj de apoiar a candidatura de Ceciliano.

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