O presidente do BRB, Nelson de Souza, afirmou que o aporte de R$ 8,8 bilhões para fechar o rombo no balanço da instituição causado pelas operações com o Banco Master será feito com o empréstimo solicitado ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e recursos referentes à securitização da dívida ativa do Distrito Federal. Em relação à securitização, R$ 1 bilhão já entrou no caixa distrital referente a cotas adquiridas pelo BTG Pactual, mas há expectativa de mais R$ 2,5 bilhões no curto prazo.

Nesta quinta-feira, a governadora Celina Leão (PP) firmou um acordo com a União, mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para viabilizar o empréstimo junto ao FGC, sem aval da União, mas com garantia de um sindicato de grandes bancos. Será flexibilizado o limite para operações de crédito do DF, hoje de 3% da Receita Corrente Líquida (RCL) até o limite de 16% da RCL, o que deve chegar a cerca de R$ 6,5 bilhões.

Além disso, o DF vai prestar como contragarantia as verbas recebidas via Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse desenho, os grandes bancos, públicos e privados, entrariam como fiadores da operação. Ou seja, caso o DF não pague ao FGC, os bancos acertariam a dívida e depois acessariam o FPM e o FPE. Os dois fundos somam uma receita anual de cerca de R$ 2 bilhões para o ente federativo.

De acordo com o termo de audiência de conciliação, divulgado pelo STF, caso queira, o DF pode oferecer outras contragarantias, como dividendos e participação acionárias.

Para as instituições financeiras, a operação faz sentido, porque, em caso de quebra do BRB, eles terão que pagar parte da conta, capitalizando o FGC. Segundo estimativas recentes, esse impacto no FGC é de cerca de R$ 18 bilhões.

Segundo o advogado-geral da União substituto, Flávio Román, o limite de 16% deve permitir um empréstimo de cerca de R$ 6,5 bilhões, considerando a RCL do DF em abril - a última publicada. Celina Leão afirmou que o governo vai solicitar ao FGC a carência de dois anos e um prazo de 15 anos.

— Não há recursos da União sendo transferidos nem aval da União para o DF — disse Román. — Fizemos uma operação que permite e cria condições dentro do FGC para que se faça a operação no limite de R$ 6,5 bilhões.

O termo da audiência de conciliação no STF informou que o BRB já tem um plano de negócios para solicitação do crédito junto ao FGC, "acompanhada do compromisso do banco no tocante ao célere cumprimento e atendimento das condições necessárias à celebração do contrato em tratativa". Durante a reunião, foi feita uma ligação por videoconferência com a representante do FGC Débora Kirschbaum.

O acordo também prevê o compromisso de ajuste fiscal por parte do DF. O governo de Celina Leão ainda terá de compartilhar, nos autos do processo, o contrato com o FGC e quaisquer outras informações complementares

"O monitoramento, acompanhamento, a supervisão e a fiscalização do cumprimento dos termos do presente acordo, bem como das respectivas operações de crédito e de contragarantia nele previstas, serão realizados exclusivamente no âmbito destes autos, comprometendo-se as partes a submeter ao Supremo Tribunal Federal, neste mesmo processo, toda e qualquer controvérsia, dúvida, divergência interpretativa ou questão relacionada ao alcance, à execução, à interpretação ou ao adimplemento das cláusulas pactuadas e das operações de crédito e de contragarantia correspondentes."

O termos ainda diz que os recursos eventualmente recebidos pelo Distrito Federal em ações cíveis ou criminais, bem como acordos ou quaisquer outras espécies de composição envolvendo os prejuízos causados ao BRB e ao ente distrital ficam vinculados ao cumprimento e satisfação das obrigações financeiras assumidas na operação de crédito contratada com base no presente acordo.

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