Presidente de comissão que analisa PEC sobre fim da escala 6x1 diz que texto deve ser aprovado sem mudanças na transição
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1 deve ser aprovada nest quarta-feira (dia 27) na Câmara sem alterações nas regras de transição previstas no relatório apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A declaração é do presidente da comissão especial que analisa a PEC, Alencar Santana (PT-SP).
Segundo o parlamentar, apesar de ainda existir resistência “nos bastidores”, o ambiente na comissão é favorável à aprovação do texto com “uma votação expressiva”.
— O texto não vai ser alterado. Não tem alteração em termos de transição, essas coisas, não haverá — disse Alencar Santana, ao GLOBO.
A fala ocorre um dia após o pedido de vista que adiou a votação da proposta na comissão especial da Câmara. O parecer apresentado por Leo Prates prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais em um período de um ano, além da garantia de dois dias de folga por semana sem redução salarial.
Pelo texto, a transição começaria 60 dias após a promulgação da PEC, com redução imediata de duas horas na jornada semanal. As outras duas horas seriam reduzidas ao longo dos 12 meses seguintes.
Nos bastidores, esse modelo de transição se tornou um dos principais pontos de tensão durante a tramitação. Parte do setor produtivo defendia um prazo maior para adaptação das empresas às novas regras. Ainda assim, Alencar afirmou que a tendência é de manutenção integral do parecer.
O presidente da comissão reconheceu que existe resistência à proposta, mas destacou que segue confiante na aprovação.
— (Resistência tem) de bastidor, mas existe. Mas creio que na hora do voto, vai votar — afirmou.
Ao ser questionado sobre um eventual acordo para evitar tentativas de obstrução, o senador informou que não houveram conversas nesse sentido.
— Não teve acordo. Não tem muito o que a gente possa fazer. O texto está perfeito. Vamos conversar com a turma, e quem for contrário, que se manifeste — disse.
A proposta se tornou uma das principais bandeiras trabalhistas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vem sendo tratada como prioridade pelo Palácio do Planalto. O texto foi negociado diretamente entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Além da redução da jornada semanal, a PEC prevê o fim da escala 6x1 e impede cortes salariais decorrentes da mudança. O texto também deixa parte da regulamentação para uma etapa posterior, incluindo regras específicas para categorias com legislação própria.
Questionado sobre os próximos passos da proposta, Alencar Santana afirmou acreditar em uma tramitação rápida também no plenário da Câmara, mas evitou fazer previsões sobre a recepção do texto no Senado.
— Senado vamos aguardar. Vamos primeiro pensar na Câmara, mas creio que a Câmara vai aprovar rápido — disse.