Presidente da Unafisco diz que decisão de Moraes é ‘desproporcional’ e funciona como intimidação à Receita
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, classificou como "desproporcional" a operação da Polícia Federal que mirou em quatro servidores do órgão suspeitos de acessar irregularmente dados fiscais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parentes. Para o representante sindical, as medidas impostas a eles têm caráter intimidatório.
Os quatro servidores foram alvo de buscas e apreensões na manhã de terça-feira, durante o feriado de carnaval. Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, foram afastados dos seus cargos, passaram a utilizar tornozeleira eletrônica, tiveram seus passaportes cancelados e estão proibidos de sair de casa no período noturno.
De acordo com o presidente da Unafisco, essa intimidação tende a limitar investigações sobre pessoas politicamente expostas na Receita.
— A nossa leitura é que tem um certo método, era para dar um falso positivo, criar um discurso de vítima de que o STF foi atacado — disse. — A nossa percepção é que o objetivo é intimidatório porque as medidas foram muito desproporcionais.
Moraes determinou a apuração de um possível vazamento de dados dos ministros da Corte e de familiares, totalizando uma lista de cerca de 100 pessoas. A solicitação foi feita em janeiro, no âmbito do inquérito das fake news, e em meio aos desdobramentos do caso do Banco Master.
Troca na relatoria
O caso teve troca de relatoria no STF na semana passada, após vir à tona notícia de que uma empresa da qual o ministro Dias Toffoli é sócio fez negócios com um fundo ligado ao cunhado de Daniel Vorcaro, dono do banco.
Costa critica a exposição dos nomes desses servidores e afirma que a própria Receita tem como investigar esses acessos irregulares e descobrir suas motivações. Um dos funcionários apontados como responsáveis pelo acesso, por exemplo, alegou que teria acessado por "curiosidade" dados de Maria Carolina Feitosa, enteada do ministro Gilmar Mendes. Em depoimento à Polícia Federal, outra servidora alegou que estava em atendimento presencial a outra pessoa no momento em que foi apontado o acesso ás informações de Viviane Barci de Moraes, mulher de Moraes.
— Os sistemas da Receita mostram tudo que a pessoa fez. Não dá para ter dúvida se olhou, se printou, se mandou imprimir, quantos segundos ficou em cada tela, tudo isso a Receita guarda e registra para uma futura apuração. Mas existe algum dado vazado dessa pessoa (Maria Carolina)? Não. Então não tem nada a ver com essa história — defendeu Cabral.
O presidente da Unafisco também criticou que a Receita tenha repassado informações sobre os servidores para o STF mesmo com as investigações ainda em fase preliminar. Em nota, a Receita disse que a auditoria está em andamento, mas que os “desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF”.
— A atividade de maior risco na Receita é investigar altas autoridades, ninguém está fazendo isso. Porque é um risco de retaliação gigantesco — disse Cabral.