Presidente da CCJ diz que rito da PEC 6x1 não muda com envio de projeto do governo sobre mesmo tema
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara afirmou nesta segunda-feira que a eventual apresentação de um projeto do Executivo sobre o fim da escala 6x1 não deve alterar o andamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do tema.
Por mensagem, o deputado Leur Lomanto Junior (União-BA) respondeu que "seguirá o mesmo trâmite". O parlamentar ainda disse que o calendário de audiências sobre o tema está mantido. Inclusive, nesta terça-feira, está prevista sessão sobre o fim da escala 6x1 com integrantes das confederações do Transporte, Indústria, Agricultura, além de Comércio e Serviços. A audiência atende a pedido do relator, o deputado Paulo Azi (União-BA). Segundo o parlamentar, as audiências públicas são "etapa essencial para avaliar a constitucionalidade e a juridicidade dos textos".
A PEC propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. A pauta tem apelo popular, mas enfrenta resistências do setor produtivo.
Já o governo pretende acelerar a tramitação da matéria, com o envio de um projeto de lei com urgência constitucional sobre o fim da escala que permite somente um dia de folga semanal e a redução da carga de trabalho para 40 horas semanais.
O projeto com urgência obrigaria os deputados a se debruçarem sobre a proposta em até 45 dias, sob risco de travar a pauta da Casa. O Senado teria o mesmo prazo.