Prêmio Innovare chega à 23ª edição e destaca práticas de transparência e prestação de contas na Justiça
O Prêmio Innovare lançou, nesta terça-feira, sua 23ª edição em cerimônia no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A iniciativa tem como objetivo reconhecer práticas inovadoras que aprimorem a Justiça no Brasil e está com inscrições abertas até o dia 5 de maio.
A premiação é realizada anualmente e visa identificar ações concretas que representem mudanças relevantes e sirvam de exemplo para serem disseminadas no sistema de Justiça do país. Nesta edição, o tema é “Administração pública responsável: transparência e prestação de contas à sociedade”.
Para esta edição, serão premiadas iniciativas em seis categorias: tribunal, juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia, Justiça e Cidadania e CNJ.
Todas são de tema livre, exceto a última, que receberá práticas cadastradas exclusivamente relacionadas a transparência no portal CNJ de boas práticas do Poder Judiciário. As inscrições dessa categoria serão previamente selecionadas pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça. Inscrições podem ser feitas pelo site www.premioinnovare.com.br.
Presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto afirmou em seu discurso que o Poder Judiciário tem de prestar contas à sociedade e defendeu um código de conduta no STF, proposta do presidente da Corte, Edson Fachin.
— A ordem lógica e cronológica de todo país civilizado é assim: primeiro (se manifesta) o Legislativo, depois o Executivo e por último o Poder Judiciário. Quem tem esse poder de falar por último tem que prestar contas também. Como uma vez eu disse no Supremo: nas coisas do poder, todo o pudor começa com o desnudamento e com a canonização dessa prestação de contas. O ministro Fachin, em boa hora, fala de um código de ética profissional, um código de conduta. Justiça começa em casa. É preciso evidenciar e comprovar que se está à altura da judicatura e da jurisdição superior e suprema — afirmou Ayres Britto.
Já o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, defendeu que as carreiras jurídicas de Estado tenham remuneração que permita atrair os melhores alunos de faculdades de Direito do país.
— Sem esta base humana, o Innovare não seria possível; seria uma coleção de acidentes de percurso, de circunstâncias. O Innovare assume hoje este papel como termômetro ou bússola. Nós queremos que esses projetos, essas iniciativas continuem e se multipliquem — afirmou o ministro.
Apresentador da cerimônia de lançamento do Prêmio, o jornalista Heraldo Pereira, da TV Globo, leu uma mensagem sobre a premiação.
“Milhares de profissionais das categorias jurídicas e de outras formações se dedicam a aprimorar os serviços prestados pela administração pública, seja atuando na própria administração, seja cooperando e fiscalizando a partir da iniciativa privada o funcionamento do Estado brasileiro. Os resultados positivos desse esforço, embora não tão visíveis quanto as mazelas frequentemente noticiadas, trazem grande esperança de que é possível atender aos anseios da sociedade por uma administração pública responsável e eficiente”.
O Prêmio é realizado pelo Instituto Innovare, cujo Conselho Superior é formado por CNJ, Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Advocacia-Geral da União, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O Prêmio Innovare conta com o apoio do Grupo Globo.