Prefeitura já aplicou mais de cem multas a ciclomotores e bicicletas elétricas por trafegarem em locais proibido
Um mês após a entrada em vigor do decreto que regulamenta a circulação de veículos elétricos de duas rodas, a Prefeitura do Rio já contabiliza 115 multas aplicadas e ao menos 22 mil abordagens durante ações de fiscalização em diversos pontos da cidade. Os dados mostram o impacto inicial das novas regras e indicam uma mudança no cenário que, até então, era marcado por falta de controle e conflitos no trânsito.
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As ações são parte da implementação do Decreto Municipal nº 57.823, que estabeleceu normas para o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes. Desde então, equipes da Secretaria municipal de Ordem Pública (Seop), em conjunto com CET-Rio, Guarda Municipal e Secretaria de Assistência Social, passaram a atuar diariamente em ciclovias, túneis, áreas de lazer e vias movimentadas.
Apesar de a prioridade neste primeiro momento ter sido a orientação da população, as 115 multas foram aplicadas a pilotos que circulavam irregularmente em ciclovias e ciclofaixas, além de infrações como o trânsito por locais proibidos, incluindo túneis.
Na última semana, por exemplo, as ações foram intensificadas em estruturas como os túneis Santa Bárbara e Rebouças, onde cinco multas foram aplicadas especificamente por circulação indevida nesses trechos. A fiscalização percorreu bairros com alta circulação desse tipo de veículo, como Copacabana, Ipanema, Leblon, Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Lagoa, Laranjeiras, Tijuca e Grajaú. A escolha dos locais reflete justamente os pontos onde o crescimento desse modal vinha gerando mais conflitos entre pedestres, ciclistas e veículos motorizados.
As novas regras
Antes da regulamentação, o cenário era de desordem. Sem regras claras e fiscalização efetiva, ciclovias e ruas passaram a concentrar diferentes tipos de veículos dividindo espaço de forma arriscada. O novo decreto surge justamente como resposta a esse “limbo regulatório”, estabelecendo regras específicas para cada tipo de veículo.
Os ciclomotores deverão ser emplacados até o fim de 2026 e só podem ser conduzidos por pessoas habilitadas. Estão autorizados a circular em vias com limite de até 60 km/h, sempre pelo bordo direito e no sentido da via.
Já as bicicletas elétricas devem priorizar ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Na ausência dessas estruturas, podem circular em vias de até 60 km/h, também pelo bordo direito. Patinetes elétricos seguem lógica semelhante, mas com limite de circulação em vias de até 40 km/h. Em todos os casos, o uso de equipamentos de segurança individual é obrigatório.
De acordo com o secretário de Ordem Pública, Marcus Belchior, a expectativa é que essa primeira fase, educativa, ajude na adaptação dos usuários. A tendência, no entanto, é que a fiscalização ganhe um formato mais rigoroso nos próximos meses.
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