Prefeitura do Rio lança cartilha sobre acolhimento a vítimas durante investigação de assédio
A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Integridade e Transparência (SMIT), publicou na terça-feira (dia 3) o Guia de Acolhimento na Apuração de Assédio no âmbito da Administração Pública Municipal do Rio. A cartilha oferece diretrizes aos servidores e órgãos sobre como acolher, ouvir e apoiar uma vítima de violência de maneira respeitosa.
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No documento, estabelecido pela Resolução N nº 23, a administração é orientada a agir com rapidez e manter a denúncia e as informações "em sigilo absoluto, desde o primeiro contato". O acolhimento é tratado como "um passo crucial", que deve ser conduzido com cuidado, empatia e profissionalismo para evitar que a pessoa seja revitimizada.
As orientações são:
Realizar o primeiro contato com a vítima em local reservado, tranquilo e seguro;
Explicar à vítima, de forma clara e acessível, como funciona o processo de apuração, quais são seus direitos, e a importância de sua participação; e
Focar nos fatos e na busca por provas, evitando situações que possam causar constrangimento ou reforçar o trauma.
A prefeitura afirma que a medida está alinhada ao Programa Carioca de Fomento à Integridade Pública, ao Código de Integridade do Agente Público e à Lei federal nº 14.540/2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual em todos os âmbitos da administração pública.
O guia pode ser acessado na íntegra por meio deste link: https://smit.prefeitura.rio/wp-content/uploads/sites/98/2026/03/Guia-de-Acolhimento-em-apuracao-de-assedios_v2.pdf.