Prefeitura de SP multa em R$ 224 mil empresa que transformou apartamentos de interesse social em hotéis
A Prefeitura de São Paulo aplicou uma multa de R$ 224 mil contra uma empresa que transformou 171 apartamentos na região da Avenida Paulista em hotéis. Os apartamentos foram construídos com isenção fiscal e, por isso, classificados como habitações de interesse social ou habitações de mercado popular.
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Segundo a lei municipal, esses imóveis podem ser vendidos ou alugados apenas como moradia fixa para famílias com renda mensal de três a dez salários-mínimos. A gestão municipal diz que essas multas, por enquanto, só envolvem a falta de licença para a hotelaria. E que o desvirtuamento da função social desses imóveis continua em apuração.
Os apartamentos ficam em dois prédios nas ruas Cubatão e Tomás Carvalhal, no Paraíso. Eles pertencem à rede Cozzy Smart Hospitality, uma empresa que se apresenta nas redes sociais como administradora de “Studios inteligentes em São Paulo”, com o nome de Cozzy Suítes.
As multas foram aplicadas após denúncias feitas pelo vereador Nabil Bonduki (PT) e do jornal "Folha de São Paulo". O local é descrito pela empresa como um hotel quatro estrelas, com diárias que vão de R$ 480 a R$ 1,3 mil.
A falta de fiscalização dos prédios construídos com isenções fiscais e que deveriam ser destinados a moradias populares motivou a criação de uma CPI na Câmara Municipal.
A Prefeitura encaminhou para a CPI uma lista com mais de 500 mil imóveis de interesse social ou de mercado popular. A comissão pediu a lista para identificar apartamentos que foram construídos para moradia popular, mas são anunciados em plataformas de aluguel de curta temporada, como o Airbnb.
A Prefeitura diz que o objetivo é permitir que a Câmara ajude na identificação de irregularidades para punir empresas que desviaram a finalidade dos imóveis.
A CBN procurou a Cozzy Smart Hospitality para um posicionamento sobre as multas aplicadas pela Prefeitura, mas não recebeu retorno.