Prefeitura de SP aponta irregularidade em alvará de bar na Rua Augusta após denúncia de Ana Paula Renault
A Prefeitura de São Paulo confirmou que o bar Bernadette, na Rua Augusta, 1405, na região central da capital paulista, opera com irregularidade no alvará de funcionamento, após denúncia feita pela vencedora do BBB26, Ana Paula Renault.
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Segundo a Subprefeitura da Sé, equipes de fiscalização estiveram no endereço na madrugada deste domingo (3) e constataram que a licença do estabelecimento não está compatível com a atividade exercida no local. Apesar da irregularidade, não houve aplicação de multa.
Ao G1, a gestão municipal disse que, por se tratar de uma microempresa, foi lavrado um Termo de Orientação que concede prazo de 30 dias para regularização. Caso a situação não seja ajustada dentro do período, o bar poderá ser multado e sofrer outras sanções previstas em lei.
A constatação reforça denúncia do vereador Nabil Bonduki (PT), que afirmou que o estabelecimento possui alvará apenas para funcionamento como restaurante. Segundo o parlamentar, o Bernadette está registrado na prefeitura sob CNPJ 51.168.155/0001-72, com licença emitida em 2023 para restaurantes e similares, com capacidade máxima de 100 pessoas.
Nas redes sociais, Ana Paula Renault afirmou que o local funciona como casa noturna até as 3h e que o volume do som afeta moradores da região. Segundo ela, desde 2025 vizinhos convivem com o barulho frequente de festas promovidas pelo estabelecimento. A ex-BBB também relatou que o som chega a fazer paredes e móveis vibrarem, além de já ter causado danos dentro de seu apartamento.
Antes da fiscalização mais recente, a Secretaria Municipal das Subprefeituras informou ao G1 que o Programa Silêncio Urbano (PSIU) realizou seis ações no local entre 2020 e 2025. Em apenas uma delas foi constatado nível de ruído acima do permitido, resultando na emissão de Termo de Orientação.
Segundo a prefeitura, o instrumento tem como objetivo orientar o responsável a cessar imediatamente o excesso de barulho. Caso haja reincidência, a legislação prevê aplicação de multa.
Em publicação nas redes sociais, Bonduki ironizou a atuação da gestão do prefeito Ricardo Nunes e questionou o fato de as fiscalizações anteriores não terem identificado a irregularidade no alvará.
O que diz o bar
Em nota divulgada nas redes sociais, o Bernadette Casa afirmou que atua de forma regular e em conformidade com a legislação. O estabelecimento declarou possuir alvará de funcionamento válido, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), licenças municipais, cadastro nos órgãos competentes e laudo técnico de isolamento acústico.
“A casa opera em consonância com a legislação municipal que regula atividades noturnas e com os princípios previstos no artigo 170 da Constituição Federal, que assegura o exercício da livre iniciativa dentro dos limites legais”, afirmou.