Prefeitura de Ilhabela suspende início de taxa de turismo após TCE SP barrar licitação
A prefeitura de Ilhabela decidiu suspender o início da cobrança de taxa de turismo para quem visita a localidade após uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) determinar a paralisação do processo de licitatório para contratação da empresa que faria a gestão da cobrança virtual. A decisão que adiou a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) aconteceu após órgão de controle receber duas representações apontando possíveis irregularidades no processo de contratação.
Para viabilizar a arrecadação, o poder público municipal decidiu realizar os ajustes necessários no edital. Mesmo com as alterações, a previsão é de que a implementação da taxa ainda durante a temporada de verão 2025/2026.
A cobrança da taxa te turismo é uma prática que tem se espalhado por diversas cidades do Brasil, principalmente no estado de São Paulo. Além da cidade do litoral norte paulista, Campos do Jordão (SP), São Sebastião (SP) e Guarujá (SP) ensaiam taxar visitantes. A aplicação de tarifas não configura uma novidade no estado, já que em Ubatuba, vizinha a Ilhabela, uma Taxa de Preservação Ambiental existe desde 2023. Prática semelhante foi aprovada pela Câmara de Porto Seguro, na Bahia, com previsão de cobrança diária por veículos vindos de outros municípios a partir do próximo mês.
Políticas similares já são adotadas em destinos como Pernambuco, e Jericoacoara, no Ceará, onde protestos pediram a revogação definitiva da medida, atualmente suspensa por decisão da Justiça. Uma das taxas de preservação mais antigas — e caras — do país é a de Fernando de Noronha. Criada em 29 de dezembro de 1989, atualmente ela recolhe R$ 101,33 diários por visitante. Moradores, parentes de primeiro grau e profissionais a serviço são isentos .
Da Europa à Ásia, países com destinos turísticos superlotados passaram a impor taxas aos visitantes, inclusive sobre a hospedagem. Em Barcelona, na Espanha, os viajantes pagam atualmente até 7,50 euros por dia, a depender da categoria do hotel. Em Berlim, na Alemanha, um imposto de 7,5% do preço da estadia noturna é cobrado. Já em Paris, na França, os turistas podem ter que desembolsar quase 16 euros por noite para o nível mais caro de hotéis.