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Não durou nem 12 horas a ameaça do secretário municipal de Saúde do Rio, Daniel Soranz, de suspender os atendimentos no sistema prisional por falta de repasses do governo estadual. Ainda anteontem, o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, que também preside o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), determinou o pagamento para evitar a interrupção do serviço.

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A crise dos repasses foi formalizada por Soranz em ofício enviado na quinta-feira à Secretaria Estadual de Saúde (SES), quatro dias depois de Cláudio Castro (PL) deixar o governo. No documento, o secretário cobra a regularização das verbas e alerta que, após quatro meses sem repasses, o atendimento nas unidades prisionais seria paralisado a partir de 1º de abril.

Segundo a prefeitura, a dívida do estado com o município, acumulada ao longo da gestão Castro, já ultrapassa R$ 1,3 bilhão. Procurada, a SES nega e informa que o valor foi contestado na Justiça ao longo dos anos por incluir convênios encerrados, programas não pactuados ou já descontinuados desde 2013. (Leia a nota na íntegra ao final da reportagem).

‘1% da dívida total’

Com o pagamento de quatro parcelas de R$ 1,9 milhão, o funcionamento da saúde nas penitenciárias será mantido. Soranz, no entanto, afirma que a medida é pontual e não resolve o problema estrutural dos repasses. O secretário, à frente da pasta mesmo com a saída do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD), que disputará o governo do estado, diz que atrasos são recorrentes e que pagamentos ocorrem apenas após pressão pública

— Estão pagando cerca de R$ 7 milhões para que a atenção penitenciária não seja suspensa. Isso não corresponde a 1% da dívida total. No programa de assistência farmacêutica, já há falta de remédios, redução de acesso à saúde. Os municípios ficam sobrecarregados. Tivemos que mobilizar R$ 80 milhões de outras áreas para cobrir custos que são do estado — afirma.

Segundo Soranz, a inadimplência afeta uma série de programas além do sistema prisional. Ele cita, por exemplo, a falta de repasses para a atenção básica há três anos, o atraso em cirurgias do programa Opera Rio e a ausência de recursos para iniciativas como a rede de maternidade segura, lançada pelo próprio Castro.

— Prometeram investimento e custeio, mas não cumpriram. Isso impacta a oferta de serviços — conclui.

O impasse, porém, não se limita à capital. O GLOBO ouviu prefeitos que relatam atrasos nos repasses da saúde. Entre eles estão Márcio Canella (União), de Belford Roxo, e Alex Maroto (PL), de Mesquita, ambos aliados do ex-governador Cláudio Castro.

Avaliação de repasses

Canella afirma que o cenário pode sair do controle caso o estado interrompa a ajuda financeira aos municípios.

— O meu município está com alguns repasses em atraso, mas estou tocando. Estamos muito preocupados com essa incerteza sobre quem vai comandar o estado até o fim do ano. Se o estado parar de ajudar as prefeituras, o Rio vira um caos na área da saúde — disse o prefeito de Belford Roxo, sem informar o valor da dívida com sua cidade.

Maroto faz avaliação semelhante:

— Temos diversos cofinanciamentos. Alguns estão em atraso, como os da atenção primária e da assistência farmacêutica. Despesas de 2025 só foram pagas em fevereiro deste ano. Pagamentos irregulares atrapalham o funcionamento da rede. Dependemos desses recursos.

A Secretaria Estadual de Saúde, por sua vez, garante que os repasses obrigatórios estão sendo efetuados de forma regular nos municípios citados.

Outros correligionários de Castro, porém, não relatam irregularidades nos repasses da Saúde. Em Petrópolis, o prefeito Hingo Hammes (PL) afirma que não há atrasos relevantes, cenário semelhante ao relatado em Nova Iguaçu, sob gestão de Dudu Reina (PP).

— Não há atraso ou falta de pagamento significativa. Sempre tivemos um bom fluxo com o governo do estado — ponderou Hingo.

Diante desta situação, o governador em exercício disse a um auxiliar próximo que vai avaliar todas os repasses do estado para evitar situações como esta.

Rombo de R$ 238 bilhões

Couto acompanha a situação fiscal do Rio, em meio à piora das contas do estado, que somam cerca de R$ 238 bilhões em dívidas, sendo 84% com a União. Ele já conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).

No cargo por ser o terceiro na linha sucessória, ele teve uma primeira semana turbulenta. Pretendia aproveitar a visita de Lula ao Rio, na última quinta-feira, para se aprofundar no tema, mas foi surpreendido por uma eleição relâmpago para a presidência da Alerj, vencida por Douglas Ruas.

A primeira-vice-presidente do TJRJ, desembargadora Suely Magalhães, anulou o pleito e classificou a votação como “manobra” da Assembleia, com desrespeito à Justiça Eleitoral. Segundo relatos, ele havia sido informado de que a Alerj cumpriria a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que não ocorreu. Douglas Ruas chegou a ir ao gabinete, onde soube que sua eleição havia sido anulada.

Desde então, o desembargador passou a agir com mais discrição. No Laranjeiras, reuniu-se com a cúpula da segurança pública e indicou que a equipe será mantida enquanto estiver no comando do estado.

Nota da SES na íntegra

"A Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) reitera que não há dívida de 1,3 bilhão com o município do Rio de Janeiro. E informa que o valor foi contestado na Justiça ao longo dos anos por incluírem convênios encerrados, programas não pactuados entre Estado e município ou que já haviam sido descontinuados desde 2013.

A Secretaria afirma ainda que os repasses obrigatórios ao município do Rio estão sendo efetuados de forma regular, bem como o dos municípios de Mesquita e Belford Roxo.

Cabe reforçar que os cofinanciamentos são realizados a partir de critérios estritamente técnicos, populacionais e mediante a oferta de serviços especializados e de interesse das regiões do estado do Rio de Janeiro, com aprovação de forma unânime da Comissão Intergestores Bipartite (CIB)".

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