Prédio do Instituto de Criminalística de SP que pegou fogo há 2 semanas não tem laudo dos bombeiros
O prédio do Instituto de Criminalística (IC) de São Paulo, no bairro do Butantã, zona oeste da cidade, alvo de um incêndio no dia 7 de outubro, não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A informação foi confirmada pelo GLOBO no site dos bombeiros que disponibiliza os registros.
Segundo o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo, que afirma ter enviado ofícios ao órgão desde 2018 sobre o tema, o local também não teria saídas de emergência apropriadas.
Ao GLOBO, a Secretaria da Segurança Pública, responsável pelo IC, enviou uma nota. "Os procedimentos técnicos para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em sua sede estão em andamento, de acordo com as exigências da legislação vigente. Vale ressaltar que diversas dependências do prédio passam por obras de modernização, em conformidade com normas internacionais, incluindo os laboratórios de DNA, Análise de Entorpecentes e Toxicologia Forense. Com relação ao incidente de 7 de outubro, a ocorrência foi prontamente atendida pelo Corpo de Bombeiros, sem vítimas e sem interrupção dos serviços periciais".
Bruno Lazzari de Lima, presidente do Sinpcresp, afirma que já passou por situações de risco no prédio:
– Eu mesmo já fiquei preso dentro do prédio uma vez quando acabou a luz, porque o sistema de reconhecimento facial teve algum problema e eu não conseguia sair do prédio à noite. Não tem saída de emergência e as únicas saídas que têm são por um sistema de biometria ou um outro que dá dentro de uma gaiola com grades. O edifício tem uma série de corredores que ou não tem uma saída do outro lado, ou eles são fechados em ambos os lados com senhas biométricas, então isso também é um problema – questiona Lazzari.
O dirigente sindical afirma que encaminhou recentemente dois ofícios para a Superintendência da Polícia Técnico-Científica, chefiada pelo médico especialista em patologia Claudinei Salomão, alertando para os riscos da falta de segurança e documentação.
"A ausência do AVCB não representa apenas o descumprimento de exigência legal fundamental, mas expõe diretamente a risco a vida e a saúde de todos os servidores, colaboradores e usuários que diariamente frequentam o local", diz o comunicado enviado dia 11 de setembro passado. O segundo ofício, remetido na última segunda (20), após o incêndio, alerta para o número de vezes em que a entidade cobrou o IC, sempre sem resposta.
"No mínimo desde 2018 temos cobrado a Superintendência da Polícia TécnicoCientífica (SPTC) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) sobre a necessidade de implementação do Serviço Especializado em Engenharia e Medicina do Trabalho (SESMT) e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)", afirma o documento.
Para Lazzari, que não responsabiliza a direção do IC pela ausência dos laudos e de segurança, a questão passa pela falta de recursos que são disponibilizados pelo governo estadual anualmente.
– Só para você ter uma ideia, em 2023, a superintendência recebeu R$ 23 milhões de verba destinada à realização de obras como, por exemplo, uma adequação de AVCB. Em 2024, esse valor caiu para R$ 12 milhões. Este ano, esse valor caiu para R$ 6 milhões. Ou seja, ano a ano o valor foi caindo pela metade – afirma Lazzari.
O incêndio ocorrido em 7 de outubro atingiu o núcleo de balística e foi controlado pelo Corpo de Bombeiros, que enviou duas viaturas. Não houve vítimas.