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Versões opostas, críticas diretas e argumentos centrais dão o tom do primeiro dia de julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Oito anos após o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ministro relator, Alexandre de Morais, defesa e acusação expõem suas teses sobre o crime de 14 de março de 2018. Veja as frases que marcam a primeira sessão:

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'Morte servia a dois propósitos'

Ao abrir a sessão desta terça-feira com a leitura do relatório, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a morte da ex-vereadora “serviria para dois propósitos” e que o assassinato de Anderson e a tentativa de homicídio de Fernanda Chaves buscavam assegurar a impunidade dos criminosos.

— A morte da ex-vereadora serviria dois propósitos, a saber: o de eliminar a oposição política que ela personificava e o de dissuadir outros integrantes do grupo de oposição a imitar-lhe a postura. O homicídio de Anderson e a tentariva de homicídio de Fernanda Chaves tiveram como objetivo assegurar a impunidade do crime — destacou.

'Organização criminosa sistemática'

O vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho afirmou que os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, lideravam uma organização criminosa ligada à milícia e à grilagem de terras no Rio de Janeiro, cuja atuação culminou nos homicídios da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

— A organização criminosa composta pelos denunciados e por integrantes de milícias praticava de forma sistemática crimes como extorsão, controle territorial e exploração de mercados ilícitos, incluindo a cobrança de taxas de moradores por serviços de segurança, a distribuição clandestina de sinal de TV por assinatura e o monopólio de atos de campanha eleitoral, com a exclusão de concorrentes — destacou.

'Lucros exorbitantes'

Na manifestação da acusação, o vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho explicou como funcionava o esquema dos irmãos Brazão para garantir imóveis na Zona Oeste do Rio.

— Eles usavam pessoas interpostas, todas de baixa renda, com subsequente reivindicação formal do direito de posse e propriedade. A ideia desse grupo era conferir uma aparente finalidade social à pretensão possessória, que, uma vez deferida, resultava na alienação dos respectivos direitos aos verdadeiros donos do negócio, que os comercializavam a lucros exorbitantes. Esse foi o esquema que garantiu aos irmãos Domingos dezenas de imóveis — afirmou.

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'Período prolongado de terror'

A advogada Maria Vitória Hernandez Lerner, que representa Fernanda Chaves, assessora e chefe de gabinete da vereadora Marielle Franco, falou pela primeira vez diretamente aos julgadores dos acusados de integrar a organização criminosa responsável pelo atentado que tentou matá-la. Segundo a defesa, Fernanda viveu um "período prolongado de terror".

— É muito relevante trazer a dimensão humana do impacto do crime na vida de Fernanda e sua família. No dia de hoje, não julgamos apenas esse crime horrendo, mas essa estrutura de poder do crime organizado relacionada às milícias e à grilagem de terras no Rio de Janeiro. Fernanda não perdeu apenas sua assessorada, mas também a comadre e amiga, e passou a viver um período longo de terror, sem saber se onde partiram os disparos que mataram Marielle e Anderson — afirmou.

'Vai ser um padre que vai denunciar?'

O defensor público do Rio de Janeiro, Pedro Paulo Lourival Carrielo, ironizou e rebateu, durante o julgamento da Primeira Turma do STF, as críticas ao depoimento de Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como Orlando Curicica, ouvido como testemunha no caso Marielle. Segundo ele, quem tem condições reais de denunciar uma organização criminosa é justamente quem faz parte dela e conhece seu funcionamento interno.

— Vai ser um padre que vai denunciar? É evidente que quem vai denunciar é alguém que está lá dentro, que conhece a engrenagem. Quem melhor conhece a milícia, a máfia ou a organização criminosa é quem faz parte dela, quem sabe as tarefas, quem tem poder econômico e de força — afirmou.

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'Tentaram calar Marielle, mas agigantaram suas lutas'

O advogado Fábio Amado de Souza Barreto, que representa Ágata Reis, viúva do motorista Anderson Gomes, afirmou que, embora tenha havido uma tentativa de silenciar a voz de Marielle Franco, o efeito foi inverso, com o fortalecimento e a multiplicação de suas lutas, agora impulsionadas por uma "força transformadora".

— É evidente que tentaram calar a voz de Marielle, mas, ao revés, agigantaram e multiplicaram, com força transformadora, todas as suas lutas — destacou.

'Não há indícios de incompatibilidade'

Felipe Dalleprane, advogado de Rivaldo Barbosa, afirmou que não há “fofocas” sobre a conduta do ex-chefe da Polícia Civil nem provas de propina. Disse ainda que sindicância da Corregedoria não encontrou indícios de irregularidades.

— Não há indícios de incompatibilidade entre o patrimônio angariado pelo servidor no período analisado e as respectivas fontes de renda, não havendo, portanto, sinais de enriquecimento injustificado — afirmou ele, lendo o trecho que consta no relatório anexado aos autos.

'Fulano disse que sicrano disse'

Durante a defesa de Rivaldo Barbosa, o advogado Marcelo Ferreira de Souza cita declaração de Ronnie Lessa em sua delação premiada e afirma que o processo não pode se basear em “fulano disse que sicrano disse”.

— Segundo Lessa, há um relato atribuído aos irmãos Brazão do que Rivaldo teria dito. Um diz que ouviu de outro, que ouviu de outro. O famoso “fulano disse que sicrano disse”. Trazendo para o nosso caso a dinâmica, Lessa disse que ouviu dos Brazão que Rivaldo teria dito que prestaria auxílio. Estamos submetendo alguém a um processo dessa magnitude porque Lessa disse que o Brazão teria dito que o Rivaldo daria apoio. É isso que está no recorte da denúncia: não tem prova de contato nenhum — afirmou.

'Criação mental'

Durante a defesa de João Inácio Brazão, o Chiquinho Brazão, o advogado Cleber Lopes de Oliveira afirmou que a delação de Ronnie Lessa é uma “criação mental” e que o atirador confesso é “articulado e inteligente".

— A delação de Ronnie Lessa é criação mental. Ronnie Lessa tem uma virtude: é articulado, inteligente, escreve bem. O manuscrito que antecede a delação é concatenado, bem feito, com ideias apuradas. Essa virtude ele tem. Nas respostas durante a instrução do julgamento, fugia das dificuldades, criando uma espécie de pausa estratégica no raciocínio para organizar o pensamento. Mas ela esbarra nos fatos [...] A delação deve ser o caminho para chegar à prova — afirmou, no Supremo.

'É preconceituoso'

Cléber Lopes, advogado do ex-deputado Chiquinho Brazão, falou que o acusado não pode ser considerado miliciano por atuar politicamente na Zona Oeste.

— É preconceituoso. Ele nasceu e foi criado na Zona Oeste. É natural que exerça sua atividade político-partidária ali. Assim como Marielle, que era oriunda da comunidade e desenvolveu um belíssimo trabalho lá [...]. Não posso considerar que Chiquinho, por fazer política naquela região, seja considerado miliciano apenas por esse aspecto — afirmou.

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