Prazo para sanção do Orçamento de 2026 termina hoje e governo estuda vetos
O prazo para que o presidente Lula se manifeste sobre o Orçamento de 2026 termina nesta quarta-feira (14), às 23h59. A proposta aprovada pelo Congresso Nacional prevê R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, superávit de R$ 34 bilhões nas contas públicas e um piso mínimo de R$ 83 bilhões em investimentos.
A tendência no Palácio do Planalto é de que Lula faça uma sanção parcial do texto, com veto a trechos que devem atingir principalmente as emendas parlamentares. Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o presidente deve promover um corte de cerca de R$ 11 bilhões nos valores aprovados pelo Congresso.
Segundo o ministro, o governo ainda avalia se o ajuste será feito por meio de veto direto, bloqueio de recursos ou remanejamento de despesas, seguindo as regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre o crescimento e a execução das emendas.
O texto reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, sendo R$ 49 bilhões sob controle direto de deputados e senadores. Desse total, R$ 37 bilhões são destinados às chamadas emendas impositivas, de pagamento obrigatório, que incluem as individuais e de bancada. Outros R$ 12 bilhões ficam reservados para emendas de comissão, cuja liberação depende de decisão do governo, além de valores adicionais para despesas discricionárias e projetos como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O Orçamento de 2026 também prevê cortes em despesas obrigatórias e em programas sociais. Houve uma redução de R$ 6 bilhões nas despesas previdenciárias, além de diminuição de recursos para o programa Pé-de-Meia e corte no auxílio-gás, o que pode impactar milhões de beneficiários.
A decisão final de Lula deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quarta-feira ou, no mais tardar, confirmada na edição desta quinta-feira, com a definição do tamanho final do corte no Orçamento.