Valor
O governo vai dar mais um passo na tentativa de baratear o gás natural para a indústria com o leilão que a Pré-Sal Petróleo (PPSA) realiza na quinta-feira (22), às 9h. O certame será o primeiro realizado pela estatal gestora dos contratos de partilha de produção nos campos do pré-sal para ofertar gás natural. A empresa já realiza certames nos quais oferta cargas de petróleo. Desta vez, o plano é destinar a venda a indústrias de cinco segmentos nos quais o insumo tem custo representativo nos respectivos processos produtivos. As indústrias que participam do certame são consumidores que migraram para o mercado livre de gás natural, cuja abertura avançou em 2021, com a adoção da Nova Lei do Gás (14.134/2021). São chamadas de “indústrias de base” e aguardam há anos medidas que reduzam despesas com energia, em um cenário de desindustrialização crescente. O leilão da PPSA será realizado em formato on-line pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em São Paulo. É a primeira vez que a CCEE disponibiliza solução tecnológica para um novo mercado. Ontem (20), a PPSA informou que 36 empresas foram habilitadas para disputar os lotes. As regras do leilão não preveem a participação de distribuidoras de gás canalizado nem de termelétricas. Junto com a proposta de desconcentração de mercado, o “gás release” e a adoção de regras que permitam o acesso de terceiros às infraestruturas de escoamento e processamento, o leilão de gás da PPSA é considerado um caminho para reduzir os preços do gás natural, o que vem sendo tentado nos últimos anos sem sucesso. O leilão ocorreu depois que a PPSA e a Petrobras, dona das instalações de escoamento e processamento, entraram em acordo sobre as questões comerciais envolvidas no negócio. Segundo a PPSA, o certame terá negociação de 1,1 milhão de metros cúbicos por dia (m³/dia) de gás em 2027. O volume será dividido em 110 lotes de 10 mil m³/dia. Os lotes serão destinados a cinco segmentos industriais: químico e petroquímico; siderúrgico, metalúrgico e mineração; ceramista; fertilizantes; e vidreiro. O gás natural da União será entregue aos compradores na saída da Unidade de Tratamento de Gás de Itaboraí, da Petrobras, que fica no Complexo de Energias Boaventura (antigo Comperj), entre março e dezembro de 2027.
Leilão terá cinco etapas O setor químico e petroquímico disputará 35 lotes, totalizando 350 mil m³/dia. Os segmentos siderúrgico, metalúrgico e mineração vão concorrer a 32 lotes, ou 320 mil m³/dia, enquanto as indústrias do segmento ceramista vão fazer ofertas para 20 lotes, que somam 200 mil m³/dia. O setor de fertilizantes vai disputar 13 lotes (130 mil m³/dia) e ao vidreiro caberá 10 lotes, ou 100 mil m³/dia). Serão cinco etapas: a primeira, às 9h, será para negociação destinada ao setor vidreiro. A segunda etapa, às 9h50, será voltada para o segmento ceramista. Às 10h40, tem início a fase que inclui os segmentos siderúrgico, metalúrgico e de mineração; enquanto às 11h30 a rodada será para o segmento químico e petroquímico. A quinta e última etapa, às 12h20, destina-se ao mercado de fertilizantes nitrogenados. Caso haja volumes remanescentes de gás natural, será realizada uma nova rodada para todos os agentes, independente do segmento industrial. Cada participante habilitado para o certame poderá adquirir, por leilão, no máximo, 16 lotes, o que equivale a um volume máximo de 160 mil m³/dia de gás natural. A definição de cotas máximas por segmento industrial foi orientada pela dificuldade desses setores de comprar gás natural a preços competitivos. Os preços do leilão são atrelados ao Henry Hub, um ponto de negociação de gás natural nos Estados Unidos que é usado como referência em boa parte dos mercados internacionais. O critério do certame será o de maior preço. O preço do gás, de acordo com a PPSA, será calculado com base em uma fórmula que considera 115% da média das cotações diárias do Henry Hub e a média das taxas diárias de câmbio, somadas ao ágio apresentado pelos vencedores do certame. O ágio mínimo para cada lote é de US$ 1,80 por milhão de BTUs (MMBTUs, unidade de medida de volume de gás natural), com lances mínimos de US$ 0,02/MMBTUs. As médias de Henry Hub e do câmbio serão apuradas no mês anterior ao fornecimento.
Contratos de partilha No contrato de partilha de produção, o Estado brasileiro é proprietário do petróleo e gás natural produzidos em áreas do pré-sal, de modo que as petroleiras atuam como operadoras. É diferente dos contratos de concessão, assinados pelas empresas que vencem os leilões de petróleo e gás que são realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A PPSA é a responsável pela gestão dos contratos no regime de partilha. Nesse modelo, também há uma licitação de áreas de petróleo e gás, em que a empresa vencedora tem direito a uma parte da produção, suficiente para recuperar os custos. A outra parte da produção, denominada excedente em óleo ou óleo-lucro, é partilhada entre a União e a empresa (daí o nome do regime ser de partilha). Nos leilões passados de áreas do pré-sal e no atual modelo de licitação, chamado de oferta permanente de partilha (OPP), as petroleiras disputam os blocos que estão disponíveis para negociação. O critério para vencer a disputa das áreas é a oferta do excedente em óleo à União (ou gás). Excedente em óleo é a parcela da produção que será repartida entre a União e a empresa vencedora, a partir do percentual ofertado nos leilões.
PPSA Brenno Carvalho/Agência O Globo
