Posto de gasolina é obrigado a repassar desconto dos impostos ao consumidor?
O governo federal anunciou há duas semanas que estava zerando o PIS e o Cofins, dois impostos federais, do Diesel. A tentativa é minimizar o impacto do aumento do preço do petróleo por causa da guerra entre Estados Unidos e Irã. Na conta do governo, essa redução deve ter um impacto de até 32 centavos por litro.
Também está em debate uma isenção do ICMS, que é de responsabilidade dos Estados. Mas quando essas isenções acontecem, o consumidor percebe na bomba? Ou seja, esse preço menor chega na hora de abastecer. O advogado tributarista Antonio Carlos Morad, afirma que isso tem que acontecer, e que o posto pode ser punido caso decida não aplicar o desconto.
"Em relação ao ponto final de venda, que são os postos de gasolina, eles obviamente são obrigados a repassar esse benefÃcio ao consumidor, principalmente, porque esse tributo é constitucional. Se está zerando o Pis e Cofins sobre o diesel, certamente os postos de gasolina têm por obrigação reduzir no repasse para o consumidor. E se eles não fizerem isso, eles podem sofrer sanções, sanções administrativas e até responder por abusividade".
O preço do petróleo está vivendo altas significativas desde o inÃcio da guerra. Para se ter ideia, no inÃcio desse ano, o preço estava na casa de US$ 70; na semana passada superou os US$ 110.