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As indenizações pagas pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) a vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica não estão isentas de impostos e podem sofrer reduções significativas, chegando a cair para metade em alguns casos. A informação foi divulgada pela revista Sábado.

Os pagamentos, que somam mais de 1,6 milhão de euros (aproximadamente R$ 9,5 milhões), variam entre 9 mil e 45 mil euros (de R$ 53 mil a R$ 270 mil) por vítima. Segundo a legislação fiscal em vigor, os valores enquadram-se na categoria G — incrementos patrimoniais do Imposto de Renda — e não cumprem os critérios legais de isenção, ficando sujeitos à tributação.

O porta-voz da associação Coração Silenciado, António Grosso, criticou duramente a situação, classificando-a como “absurda” e “uma afronta”, ao destacar que as vítimas terão de pagar impostos sobre compensações destinadas a reparar danos sofridos.

“É a própria Igreja [Católica] a declarar, recorrentemente, que este processo é ‘a reparação possível’, que a compensação financeira é apenas simbólica, que não apaga os danos causados... E agora vão ser as vítimas, abusadas sexualmente, a ter de pagar impostos? Isto é inacreditável”, afirmou à revista.

De acordo com um fiscalista ouvido pela Sábado, as “indemnizações por danos não patrimoniais só não são taxadas quando fixadas por decisão judicial, quando resultam de acordo entre as partes envolvidas, homologado judicialmente por juiz ou quando são definidas no âmbito de tribunal arbitral” — o que não se verifica neste caso.

Além disso, o termo de recebimento exigido pela CEP prevê que os beneficiários aceitem a tributação e renunciem a qualquer reclamação futura contra a Igreja. Para António Grosso, a exigência configura pressão indevida: “A Igreja Católica está a exigir que nos calemos para sempre, que deixemos de poder expor ou reclamar os crimes cometidos. Com que direito? E só recebemos a compensação assim? Isto tem apenas um nome: coação. É o que a CEP está a fazer”.

Valores reduzidos em relação à proposta inicial

O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, José Ornelas, afirmou que os valores das compensações foram definidos com base na jurisprudência dos tribunais portugueses e em exemplos europeus, ficando abaixo do inicialmente proposto pela comissão responsável.

“Nós tínhamos dito desde o início que não púnhamos um limite fixo numérico, mas que tínhamos algumas balizas e pontos de inspiração”, disse à agência Lusa, admitindo que a proposta original previa montantes superiores.

“Se houve uma diminuição dos valores apresentados? Sim, mas por estas razões que acabei de dizer”, acrescentou o também bispo de Leiria-Fátima.

Em Portugal, já foram aprovados 57 pedidos de compensação, com valores entre 9 mil e 45 mil euros. Segundo Ornelas, os montantes estão em linha com práticas de outros países, como França e Alemanha, onde as indenizações variam entre 5 mil e 50 mil ou 60 mil euros, respectivamente.

“Tendo em conta a diferença de nível de vida”, a opção em Portugal é “acima desse contexto”, afirmou.

A associação de vítimas já havia criticado os critérios adotados, afirmando que “a tabela de preços do sofrimento anunciada pela CEP é uma afronta”.

Processo independe de ações judiciais

As compensações resultam de uma iniciativa da própria Igreja, uma vez que muitos dos casos estão prescritos ou os autores já morreram. Ainda assim, as vítimas mantêm o direito de recorrer à Justiça.

“Quem quiser pode avançar com uma queixa e as pessoas podem sempre recorrer aos tribunais” e “posso aceitar que alguém ache pouco”, disse Ornelas, ressaltando que a Igreja procurou adotar “critérios objetivos”.

“Na maioria dos casos, as pessoas que tinham cometido esses abusos já tinham falecido ou então os casos já tinham prescrito” e “foi um processo complexo que procuramos pegar com os pontos importantes”, explicou.

O presidente da CEP reconheceu, no entanto, que nenhuma compensação financeira é capaz de reparar integralmente os danos causados: “Esta ajuda que damos não é para pagar a dor, porque isso é um montante que não se paga, mas é para que ajude de facto o seu processo na superação das dificuldade e [possa] refazer a sua vida”.

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