Portugal aprova aumento de licença maternidade e paternidade, que pode ser dividida entre os pais; entenda

O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (13) uma proposta que amplia a licença parental inicial e permite que os pais tenham até seis meses de afastamento do trabalho com pagamento de 100% da remuneração de referência, desde que parte do período seja partilhada entre os dois. O acordo foi firmado pelo Partido Socialista (PS) e pelo Partido Social Democrata (PSD) e ainda precisa passar pela Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão antes da conclusão do processo legislativo. Veja proibições: Keiko Fujimori, presidente do Peru, anuncia normas rígidas em colégios Após denúncia de estupro coletivo de estudante: Universidade Cornell, nos EUA, proíbe festas em fraternidades A proposta estabelece que a licença paga integralmente passe dos atuais 120 dias, ou quatro meses, para 150 dias, cinco meses, sem necessidade de divisão entre os pais. Quando houver partilha, o período pago a 100% poderá chegar a 180 dias, ou seis meses, desde que o pai tenha 30 dias de licença em exclusivo. Como funciona atualmente Hoje, a licença parental inicial paga a 100% da remuneração de referência é de 120 dias. Quando os progenitores dividem o período, a licença pode chegar a 150 dias. As novas regras ampliam tanto o período sem partilha quanto aquele destinado às famílias que optarem por dividir a licença. Pela proposta aprovada, também será possível escolher uma licença de 180 dias sem partilha. Nesse caso, porém, o pagamento será equivalente a 83% da remuneração de referência. Licença pode chegar a sete meses O acordo entre PS e PSD prevê ainda a possibilidade de prolongar a licença para até 210 dias, ou sete meses. Nesse cenário, o período adicional não será pago integralmente. Se os pais dividirem os dois últimos meses, com um mês de licença exclusiva para cada um, o pagamento será de 86% da remuneração de referência. Caso o pai fique exclusivamente com os últimos 60 dias, o percentual sobe para 90%. Imagem ilustrativa de mãe com bebê Magnific Assim, a proposta cria diferentes combinações entre duração da licença, partilha entre os pais e percentual de remuneração recebido durante o afastamento. Regras para famílias monoparentais O texto aprovado também prevê regras específicas para famílias monoparentais. As medidas abrangem, entre outras situações, casos de adoção, procriação medicamente assistida a solo, viuvez e violência doméstica. A proposta resulta de uma iniciativa legislativa de cidadãos apresentada pelo PSD e subscrita pelo PS. As propostas apresentadas pelos demais partidos foram rejeitadas pelo PSD, com abstenção do PS. Quando as novas regras entram em vigor? Ainda não há uma data definida para a entrada em vigor da nova licença parental. O objetivo é que as alterações comecem a ser aplicadas no próximo ano. Até que o processo legislativo seja concluído e as novas regras entrem efetivamente em vigor, continuam valendo os atuais períodos de licença parental em Portugal.