Portaria oficializa perÃcia remota do INSS
Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8) torna mais claras as regras das perÃcias médicas feitas de forma remota pelos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mesmo com o atendimento do perito sendo à distância, os segurados terão de comparecer presencialmente a uma Agência da Previdência Social (APS), em data e horário previamente agendados.
NotÃcias relacionadas:INSS faz mutirão de perÃcias médicas para reduzir tempo de espera .Brasil tem recorde de 66,8% dos trabalhadores na previdência social.INSS antecipa quase 30 mil agendamentos durante mutirão.Na agência, o segurado passará por uma triagem, durante a qual terá de apresentar seus documentos pessoais e médicos digitalizados que serão anexados ao requerimento.
O segurado também assinará um termo de consentimento para, então, aguardar o chamado em uma sala equipada com computador, câmera, áudio e conexão à internet.
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A portaria consolida a teleperÃcia como procedimento regular da PerÃcia Médica Federal e padroniza o uso da telemedicina, com avaliações por videoconferência.Â
A modalidade aprimora o uso do Sistema de Atendimento Remoto (SAT Central) como canal exclusivo para as teleperÃcias.
As regras descritas na portaria consolidam, para os beneficiários, a possibilidade de utilizar a APS como ponto de apoio da teleperÃcia.
Clareza
Segundo o Ministério da Previdência Social, os procedimentos já vêm sendo adotados, e a portaria foi publicada com o objetivo de dar maior clareza ao método e às responsabilidades das partes envolvidas.
Entre as vantagens desses procedimentos, está a possibilidade de a teleperÃcia chegar em localidades remotas onde não existem peritos médicos do INSS.
Em geral, os atendimentos serão feitos no contraturno dos médicos peritos que se dispuserem a trabalhar além das metas estabelecidas, para receber bonificações.
Até então, a teleperÃcia vinha sendo aplicada apenas em situações pontuais.Â
Com as novas regras, o atendimento remoto passará a ter uma base normativa mais definida, deixando mais claros os tipos de perÃcia que poderão ser feitos de maneira remota pelos médicos peritos.
A portaria também detalha como os atendimentos deverão ser feitos nas APS, bem como as atribuições de gestores, peritos e das unidades administrativas envolvidas nos processos.
Entre os serviços que poderão ser avaliados na forma prevista pela portaria estão a perÃcia médica inicial e a avaliação e reavaliação médico-pericial do BenefÃcio de Prestação Continuada (BPC), além de outros serviços que venham a ser autorizados pelo Departamento de PerÃcia Médica Federal (DPMF) ou pelas áreas técnicas do INSS.