Portabilidade de dados de saúde é aprovada em comissão do Senado
A portabilidade imediata de dados de saúde foi aprovada nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A medida altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para garantir que informações como exames e históricos médicos sejam compartilhadas em tempo real entre serviços de saúde públicos e privados, sempre que solicitado pelo paciente ou seu representante legal.
O projeto, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), busca eliminar a fragmentação de dados que obriga pacientes a repetirem procedimentos de forma desnecessária. Pela proposta, os dados pessoais referentes à saúde devem ser mantidos em formato estruturado e interoperável, assegurando a preservação do sigilo e a integridade das informações durante o uso compartilhado.
Projeto de lei visa reduzir repetição de exames e agilizar diagnósticos
O relator da proposta, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), defendeu que a mudança supera entraves técnicos que prejudicam a assistência ao usuário.
"A medida visa superar muitos dos entraves que hoje impedem os serviços de saúde de compartilhar, em tempo real, os dados relativos à saúde dos usuários. A portabilidade dará maior agilidade e eficiência na assistência à saúde nas esferas pública e privada, evitando-se também a repetição desnecessária de exames", afirmou o parlamentar.
Em situações de absoluta impossibilidade técnica para a adoção imediata do compartilhamento, o texto estabelece que o controlador dos dados deverá fornecer as informações em um "prazo razoável", conforme regulamentação que ainda será definida. O objetivo é permitir que médicos tenham acesso a detalhes precisos do histórico do paciente para atuações mais assertivas.
Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto segue agora para análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado.