Por unanimidade, STF rejeita recurso e mantém condenação de Bolsonaro

 

Fonte:


Decisão similar foi tomada pelos ministros da Primeira Turma em relação a outros seis réus da trama golpista. Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus que participaram do chamado núcleo crucial da trama golpista.

Os ministros rejeitaram os recursos chamados de embargos de declaração de Bolsonaro e também do general e ex-ministro Braga Netto, do deputado e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; e dos ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Anderson Torres. O delator, o tenente-coronel Mauro Cid, não entrou com recurso.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Votaram nesse sentido o relator, o ministro Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia. Como o ministro Luiz Fux mudou de turma, ele não se manifesta.

Como votou o relator, Alexandre de Moraes?

Ao rejeitar o recurso, o relator, o ministro Alexandre de Moraes, disse que ficou amplamente comprovado que os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro consistiram em mais uma etapa da organização criminosa para restringir o exercício dos poderes constitucionais e de tentar derrubar o governo legitimamente constituído.

Moraes reforçou que ficou comprovado que Bolsonaro "exerceu a liderança da organização criminosa armada" com o incentivo aos apoiadores de invadirem os prédios dos Três Poderes da República, atacar instituições e deteriorar o patrimônio público com "a falsa narrativa de fraude eleitoral no ano de 2022".

O ministro também disse que inexiste qualquer omissão no cálculo da pena-base do ex-presidente e que o voto detalha as circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis a Bolsonaro, com a circunstância judicial aplicada na pena-base.

No voto, Moraes ainda afirmou ser inviável o argumento de contradição ou omissão na dosimetria da pena, já que houve fundamento em todas as etapas do cálculo da pena.